O governo federal dá mais um passo decisivo na busca por soluções para conter o avanço das despesas públicas. Nesta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar os detalhes de um pacote abrangente de corte de gastos. Entre os pontos em pauta estão contribuições do Ministério da Defesa, que já fechou um acordo com as Forças Armadas, e mudanças significativas em benefícios previdenciários e assistenciais.
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Medidas de impacto fiscal estão na mesa
Com o objetivo de fortalecer o arcabouço fiscal e trazer um alívio de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, as propostas incluem limitar o reajuste do salário mínimo e modificar o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep e ao seguro-desemprego.
Segundo Haddad, o impacto fiscal será significativo, e a expectativa é que as novas diretrizes sejam implantadas rapidamente para conter o crescimento das despesas públicas.
Reformulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que assegura um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está no foco.
O governo propõe regras mais rigorosas, incluindo um cruzamento mensal de dados semelhante ao aplicado no Bolsa Família.
Para viabilizar essas mudanças, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei com novos critérios para adesão e manutenção do benefício.
Ajustes no sistema de previdência militar
As Forças Armadas fecharam um acordo com o Ministério da Fazenda que inclui mudanças significativas no sistema de previdência dos militares. Entre as propostas estão:
- Idade mínima para a reserva: A aposentadoria militar passará a exigir progressivamente uma idade mínima de 55 anos, o que antes não era necessário;
- Contribuições ao Fundo de Saúde: As alíquotas dos militares da Aeronáutica e da Marinha serão igualadas às do Exército, fixadas em 3,5% sobre o soldo;
- Fim de privilégios previdenciários: A prática conhecida como “morte ficta”, que permitia pensão sem comprovação de óbito, será eliminada, assim como pensões a parentes de militares expulsos por mau comportamento ou crimes;
- Revisão da cota de pensão: Dependentes falecidos não transferirão mais suas cotas de pensão para outros beneficiários;
- Restrição de beneficiários: Apenas cônjuges, companheiros e filhos terão direito às pensões, excluindo pais e irmãos dos falecidos.
Repercussões e próximos passos
A expectativa em torno das medidas é alta, especialmente devido à sua abrangência e potencial de impacto fiscal. A reunião entre Lula e Haddad será crucial para alinhar as últimas propostas e preparar o envio ao Congresso Nacional.
Com um cenário econômico desafiador, o pacote de cortes de gastos representa uma tentativa do governo de equilibrar as contas públicas sem prejudicar os grupos mais vulneráveis.
Enquanto os debates prosseguem, especialistas apontam que as medidas serão determinantes para a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
