FGTS: Trabalhadores com carteira assinada têm até 29 de novembro para solicitar o saque-aniversário
O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma oportunidade para milhões de trabalhadores brasileiros acessarem uma parte do saldo do fundo anualmente.
Com o prazo final para adesão até 29 de novembro de 2024, é essencial entender como funciona essa modalidade e avaliar se ela atende às suas necessidades financeiras. Sendo assim, acompanhe a leitura do artigo a seguir.
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O que é o saque-aniversário do FGTS?
Implementado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores com saldo no FGTS retirem uma porcentagem do valor disponível, além de uma parcela adicional fixa, no mês de aniversário. A modalidade oferece maior flexibilidade financeira ao liberar parte do recurso regularmente, sem prejudicar o saldo total reservado para emergências previstas por lei.
Como funciona?
- Aderir é opcional: O trabalhador pode decidir se quer ou não migrar para o saque-aniversário.
- Impacto em caso de demissão: Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o acesso à multa rescisória de 40%.
- Disponibilidade anual: Após a adesão, o valor pode ser retirado anualmente dentro de um período pré-definido, conforme o calendário.
Percentuais e parcelas adicionais
O valor liberado no saque-aniversário varia conforme o saldo disponível no fundo. Quanto maior o saldo, menor o percentual retirado, mas há uma parcela adicional fixa, como detalhado abaixo:
| Faixa de saldo (R$) | Percentual a receber | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| Acima de 10.000,00 | 5% | 2.900,00 |
Prazo para adesão e calendário de pagamentos
O prazo para solicitar o saque-aniversário de 2024 termina em 29 de novembro. Já o calendário de saques segue as seguintes datas:
Calendário do saque-aniversário em 2024
| Mês de aniversário | Período para saque |
|---|---|
| Janeiro | 02/01/2024 a 29/03/2024 |
| Fevereiro | 01/02/2024 a 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 a 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 a 28/06/2024 |
| Maio | 01/05/2024 a 31/07/2024 |
| Junho | 03/06/2024 a 30/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 a 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 a 31/10/2024 |
| Setembro | 02/09/2024 a 29/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 a 31/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2023 a 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2023 a 28/02/2025 |
Importante: o prazo limite para adesão
Se você nasceu entre janeiro e setembro e ainda não aderiu, deve fazê-lo antes de 29 de novembro de 2024 para garantir o direito ao saque-aniversário deste ano.
Como aderir ao saque-aniversário?
O processo é simples e pode ser feito por meio dos seguintes canais:
Passo a passo no aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
- Acesse sua conta: Faça login usando seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, será necessário criar.
- Opte pelo saque-aniversário: No menu principal, localize a opção e confirme a adesão.
- Confirme os termos: Leia atentamente as condições e confirme a mudança.
Outros canais de atendimento
- Internet Banking Caixa: Para correntistas da Caixa Econômica Federal.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial mediante apresentação de documento de identidade e número do PIS/Pasep.
Quem deve optar pelo saque-aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve considerar as condições financeiras individuais e as necessidades futuras. Aqui estão alguns pontos a ponderar:
Vantagens
- Reforço no orçamento: Ideal para quem precisa de um valor extra anualmente.
- Flexibilidade financeira: O trabalhador mantém acesso ao fundo em situações como aposentadoria e doenças graves.
- Possibilidade de antecipação: Muitos bancos oferecem crédito com base nos valores futuros do saque-aniversário.
Desvantagens
- Sem saque integral na demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá acessar o saldo total do FGTS.
- Planejamento financeiro necessário: A retirada anual exige um controle maior do orçamento para evitar gastos impulsivos.
Dúvidas frequentes
Posso cancelar a adesão ao saque-aniversário?
Sim, mas a mudança só será válida no ano seguinte. Se optar pelo cancelamento em 2024, ainda poderá sacar os valores disponíveis até o fim do período.
Quem não aderiu ao saque-aniversário pode sacar o FGTS?
Sim, o saque tradicional permanece disponível para situações como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, entre outras previstas em lei.
Considerações finais
O saque-aniversário do FGTS é uma oportunidade para quem busca maior controle sobre seus recursos financeiros. No entanto, como qualquer decisão financeira, requer análise cuidadosa das vantagens e desvantagens.
Com o prazo de adesão se encerrando em 29 de novembro de 2024, trabalhadores interessados devem agir rapidamente para garantir o benefício. Para mais informações e dúvidas, procure o aplicativo FGTS ou uma agência da Caixa Econômica Federal. Não perca essa chance!
Imagem: ViDIstudio / Freepik
