Direitos dos herdeiros no INSS: Como funciona a herança da aposentadoria?

O falecimento de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas traz um peso emocional para os familiares e amigos, mas também desperta dúvidas sobre os direitos dos herdeiros em relação aos benefícios previdenciários.

A herança de aposentadoria, pensão por morte, e os resíduos de benefícios acumulados são pontos fundamentais nesse contexto. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos dos herdeiros no INSS e os procedimentos necessários para garantir que os valores devidos sejam corretamente transferidos.

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Pensão por Morte: O Benefício Principal dos Dependentes

A pensão por morte é, sem dúvida, o benefício mais relevante para os dependentes do segurado falecido. Trata-se de uma transferência de recursos para aqueles que dependiam economicamente do falecido.

A legislação brasileira não exige que o segurado estivesse aposentado no momento do óbito, mas ele deve estar em dia com as contribuições ou, ao menos, manter a qualidade de segurado no período de carência exigido.

Classes de Dependentes para a Pensão por Morte

Os dependentes são divididos em classes prioritárias, que definem quem tem direito ao benefício, de acordo com a ordem de dependência:

• Primeira Classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Segunda Classe: Pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.
• Terceira Classe: Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação de dependência.

Vale destacar que a existência de dependentes de uma classe superior exclui o direito daqueles das classes seguintes. Para requisitar o benefício, o requerente deve apresentar documentos que comprovem o vínculo com o falecido e, quando aplicável, a dependência econômica.

Resíduo de Benefício: O Que Acontece com Valores Não Recebidos?

Em muitos casos, o segurado falece com parcelas de aposentadoria ou outros benefícios acumulados, mas ainda não recebidas. Esses valores são chamados de resíduo de benefício e devem ser pagos aos dependentes habilitados ou, na ausência destes, aos herdeiros legais.

Documentos Necessários para Requerer o Resíduo de Benefício

Os herdeiros podem solicitar o pagamento desses valores, mas para isso, será necessário apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de óbito do segurado.
• Identificação e CPF do requerente.
• Comprovante de vínculo e dependência econômica, se necessário.
• Em casos de herdeiros legais, um alvará judicial ou escritura pública de partilha.

Aposentadoria Não Requerida: O Direito ao Benefício Acumulado

Muitas vezes surge a dúvida sobre a possibilidade de herdar uma aposentadoria não requerida pelo falecido. A legislação previdenciária esclarece que a aposentadoria é um direito personalíssimo, o que significa que, em tese, ela não pode ser transmitida aos herdeiros.

No entanto, se o segurado solicitou o benefício e faleceu antes de recebê-lo, os dependentes podem requerer os valores acumulados até a data do óbito.

Revisão de Benefícios: Possibilidade para os Herdeiros

Outro direito relevante dos herdeiros diz respeito à revisão de benefícios. Se o falecido estava recebendo algum benefício do INSS e os herdeiros identificarem erros no cálculo ou aplicação do valor, é possível solicitar uma revisão.

A revisão pode corrigir falhas nos cálculos do INSS, como contribuições não contabilizadas ou erros nos índices de correção.

Procedimentos para Solicitação de Revisão

Para iniciar o processo de revisão, é necessário que os herdeiros apresentem documentos que comprovem a relação com o falecido e o direito ao benefício.

Além disso, o pedido está sujeito ao prazo de decadência de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. Esse processo deve ser feito diretamente pelo Meu INSS ou por meio de canais de atendimento do INSS.

Outros Direitos dos Herdeiros: FGTS e PIS/Pasep

Além dos benefícios previdenciários, os herdeiros também têm direito a outros valores do falecido, como os saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e PIS/Pasep. Esses valores não estão diretamente ligados à pensão por morte, mas são direitos financeiros que devem ser resgatados pelos sucessores legais.

Documentos Necessários para Acessar o FGTS e PIS/Pasep

Para obter esses saldos, os herdeiros devem reunir a seguinte documentação:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documento de identidade e CPF do requerente.
• Comprovante de vínculo do requerente com o falecido.

Vale observar que o resgate desses valores pode ser feito independentemente do requerimento de pensão por morte ou outros benefícios previdenciários.

Como Requerer os Benefícios e Resíduos Acumulados

Embora os procedimentos para solicitação de benefícios e valores acumulados não sejam complicados, eles exigem atenção aos detalhes. O primeiro passo é acessar o Meu INSS ou o site oficial do INSS para localizar o serviço correspondente.

Passos para Solicitar Benefícios ou Resíduos:

1. Acesse o portal Meu INSS.
2. Reúna a documentação necessária (certidão de óbito, CPF do falecido, documentos do requerente).
3. Caso necessário, apresente um alvará judicial ou escritura pública de partilha.
4. Acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo portal ou pelos canais de atendimento.

Importância de Respeitar os Prazos Legais

Os herdeiros devem estar atentos aos prazos legais, pois o direito de solicitar a revisão ou o pagamento de benefícios acumulados está sujeito a uma decadência de 10 anos. Ou seja, se o pedido não for feito dentro desse período, o direito ao benefício poderá ser perdido. Portanto, é essencial agir com rapidez para evitar a perda de direitos ou valores devidos.

Conclusão: Resumo dos Direitos dos Herdeiros no INSS

Os herdeiros têm direito a diversos benefícios previdenciários, que incluem:

• Pensão por morte: Benefício destinado aos dependentes do falecido.
• Resíduo de benefício: Valores acumulados de aposentadoria ou outros benefícios.
• Revisão de benefícios: Possibilidade de corrigir erros nos cálculos do INSS.
• Saque de FGTS e PIS/Pasep: Direitos financeiros que também devem ser resgatados pelos herdeiros.

Para garantir que esses direitos sejam cumpridos, é fundamental reunir toda a documentação necessária, seguir os procedimentos corretos e estar atento aos prazos legais. Agindo com diligência, os herdeiros podem assegurar que os valores devidos sejam transferidos de forma correta e sem maiores complicações.

Dúvidas? Entre em contato com um advogado especializado ou consulte os canais de atendimento do INSS para mais informações sobre como garantir os seus direitos como herdeiro.

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