A exclusão automática de mensalidades associativas para aposentados e pensionistas é uma das mais recentes melhorias implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o mês de novembro, o INSS facilita ainda mais o processo para aqueles que têm descontos indevidos em seus extratos de pagamento. Por meio do aplicativo e site Meu INSS, os beneficiários agora podem solicitar a retirada desses descontos de maneira simples e eficiente, sem a necessidade de burocracia ou processos demorados.
Essa novidade surge após uma série de reclamações, que resultaram em medidas de proteção para cerca de 7,6 milhões de aposentados e pensionistas, os quais frequentemente enfrentam problemas com descontos não autorizados. Com a aplicação de novas regras e o uso de tecnologia, o INSS busca melhorar a experiência dos beneficiários, garantindo que eles possam gerenciar seus pagamentos de forma mais transparente e sem prejuízos.
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A nova função: exclusão automática de descontos
A exclusão automática de mensalidades associativas era uma medida já existente, mas até então o processo não era automatizado. Desde novembro, o INSS permite que o beneficiário solicite a exclusão diretamente pelo Meu INSS, sem precisar recorrer a atendimentos presenciais ou telefônicos.
Essa mudança foi um passo importante para simplificar o acesso aos direitos dos aposentados e pensionistas, que agora podem atuar diretamente sobre a gestão de seus descontos, garantindo mais autonomia.
Medidas de proteção aos aposentados: O histórico de reclamações e soluções
Em março de 2023, o INSS tomou medidas para proteger os beneficiários contra descontos indevidos. Durante este período, houve uma auditoria interna que revelou um número alarmante de 1 milhão de reclamações de janeiro de 2023 a maio de 2024.
Esse volume levou à implementação de novas diretrizes, com o objetivo de evitar que associações realizassem descontos sem a devida autorização dos beneficiários.
Uma das ações importantes foi a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em março de 2023, que detalhou as regras para os descontos de mensalidade associativa.
O texto definiu que os descontos não poderiam ultrapassar 1% do limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderia haver mais de uma dedução por benefício. Essas regras ajudaram a conter a prática de descontos irregulares.
Além disso, o INSS também suspendeu a inclusão de novos descontos a partir de maio de 2023, incluindo os acordos firmados antes de setembro de 2021.
Como solicitar a exclusão no Meu INSS?
Para solicitar a exclusão do desconto associativo, o beneficiário deve seguir alguns passos simples no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha;
- Na tela inicial, clique em Novo Pedido;
- No campo de busca, digite Excluir mensalidade e selecione a opção Excluir mensalidade de associação ou sindicato;
- Clique em Avançar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
- Complete as informações solicitadas e anexe os documentos necessários;
- Após revisar os dados, clique em Declaro que li e concordo e finalize o processo.
Esse serviço também pode ser solicitado pela Central 135 ou pelo ícone “mensalidade associativa” no site do Meu INSS, onde não é necessário fazer login.
Efeitos positivos das medidas: queda nas reclamações
As ações do INSS têm surtido resultados positivos. As reclamações sobre descontos indevidos diminuíram significativamente. A Ouvidoria do INSS registrou uma queda de 36,84% nas queixas entre maio de 2023 e 2024, com uma redução no número de queixas relacionadas a descontos não autorizados.
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, houve uma redução de 19% nas reclamações sobre cobranças não reconhecidas entre janeiro e maio de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023.
Como solicitar devolução de valores indevidos
Caso o aposentado ou pensionista tenha sido vítima de descontos indevidos, ele pode solicitar a devolução diretamente à entidade responsável. O processo pode ser feito de duas maneiras:
- Por telefone: O beneficiário pode ligar para o número 0800 indicado ao lado do nome da entidade no seu contracheque;
- Por e-mail: O aposentado pode enviar uma solicitação para [email protected], informando o problema. O INSS entrará em contato com a entidade solicitando os documentos de autorização dos descontos ou a devolução dos valores.
Ademais, denúncias sobre descontos não autorizados podem ser feitas diretamente no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS.
Fonte: INSS
