O combate à violência contra a mulher é um tema urgente que exige a atuação conjunta da sociedade, das autoridades e das instituições. Neste contexto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental, oferecendo amparo e benefícios às vítimas de violência doméstica. No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, é importante destacar como o INSS contribui para a proteção das mulheres e seus dependentes, garantindo seus direitos e a segurança social.
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Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, remete à luta por igualdade e justiça, e é uma data importante para refletir sobre o enfrentamento da violência de gênero.
Esta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, que foram assassinadas em 1960.
As irmãs Mirabal lutaram contra a ditadura de Rafael Trujillo e, com suas mortes, se tornaram símbolos da resistência feminina à opressão.
A violência contra a mulher no Brasil: números alarmantes
No Brasil, a violência doméstica contra a mulher é uma realidade alarmante. A 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, revela que três em cada dez mulheres já foram vítimas de agressões físicas, psicológicas ou sexuais.
Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas eficazes para combater esse problema social e proteger as mulheres em situação de risco.
A Lei Maria da Penha e os direitos das vítimas
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Ela não apenas estabelece punições para os agressores, mas também garante medidas de proteção para as vítimas. Entre essas medidas, destaca-se o afastamento temporário da mulher do ambiente de trabalho.
O prazo máximo é de seis meses, período em que a mulher não pode ser dispensada, garantindo sua estabilidade durante a recuperação. Se a mulher for funcionária pública, também pode ser transferida para outra unidade de trabalho, de forma a preservar sua segurança e bem-estar.
Benefícios do INSS para vítimas de violência doméstica
As vítimas de violência doméstica que são contribuintes do INSS têm direito a diversos benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária.
Quando a mulher sofre agressões físicas que a impedem de trabalhar, ela pode solicitar esse benefício, que será concedido após avaliação médica. Essa medida visa garantir a sua recuperação sem prejudicar sua renda.
Caso a vítima venha a falecer em decorrência das agressões, seus dependentes têm direito à pensão por morte, conforme os requisitos legais.
Ações regressivas e responsabilização dos agressores
Além de oferecer apoio às vítimas, o INSS também busca responsabilizar os agressores financeiramente. Quando a vítima recebe benefícios previdenciários devido a lesões causadas pela violência doméstica, o INSS pode mover ações regressivas contra os agressores, exigindo o ressarcimento dos valores pagos.
Essa medida é fundamental para evitar que o sistema público arcar com os custos das agressões e também para desestimular a violência contra a mulher, promovendo uma reparação dos danos causados.
Fonte: INSS
