O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protagonizou mais um episódio que levanta questionamentos sobre a segurança de seus sistemas. Uma servidora foi demitida após inserir informações falsas no sistema previdenciário para antecipar a aposentadoria por idade de sua sogra. Além de furar a fila de agendamento, a fraude dispensou a beneficiária da necessidade de comparecer a uma agência ou apresentar os documentos exigidos.
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Impacto da Lei de Improbidade Administrativa na reavaliação do caso
Embora tenha sido condenada em primeira instância, a ex-servidora recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que revisou a decisão com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
Essa legislação passou a exigir a comprovação de intenção de causar prejuízo ao setor público para configurar crime. Erros técnicos, por outro lado, não resultam mais em penalidades criminais.
O advogado Marco Serau, da Universidade Federal do Paraná, destacou a gravidade da situação ao considerar o vínculo familiar como evidência de intenção fraudulenta.
“Se ela concede benefício para a sogra, é claro que tem uma intenção”, afirmou Serau, ao diferenciar casos de erro técnico sem laços com os beneficiados.
INSS reafirma combate a irregularidades
Em nota, o INSS confirmou que identificou as irregularidades em 2018 e aplicou as sanções administrativas cabíveis. O órgão assegurou que fraudes como essa são prontamente monitoradas e tratadas com rigor.
“O Instituto identificou prontamente tais irregularidades envolvendo a inserção de dados falsos nos sistemas previdenciários e aplicou as providências disciplinares administrativamente cabíveis”, informou.
Vulnerabilidades no sistema do INSS: erros frequentes
Além dos casos de fraude, o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou em 2022 a existência de 101 milhões de inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma base essencial para a concessão de benefícios.
As falhas variam entre dados incompletos, inválidos e inconsistentes, impactando diretamente na análise de aposentadorias e pensões.
O INSS destacou que nem todos os problemas identificados pelo TCU configuram fraudes. Muitos deles refletem apenas desconformidades cadastrais, como erros de digitação ou inconsistências em dados.
Medidas para reforçar o monitoramento
O INSS tem intensificado ações para detectar e prevenir fraudes. Atualmente, 150 servidores atuam exclusivamente na área de monitoramento de benefícios, utilizando principalmente cruzamentos de bases governamentais para reduzir a necessidade de inserções manuais de informações.
Esses esforços buscam proteger a integridade do sistema previdenciário e garantir que benefícios sejam concedidos apenas a quem tem direito, reforçando a credibilidade do INSS perante a sociedade.
