O programa IPVA em Dia, lançado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), tem se mostrado uma solução eficiente para motoristas do Rio de Janeiro que enfrentam pendências com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com mais de 2.600 dívidas renegociadas em apenas duas semanas, o programa oferece uma oportunidade única de regularizar débitos relativos ao imposto, com facilidades no parcelamento. Este texto detalha como você pode aproveitar essa oportunidade e os benefícios da adesão até a data limite, 29 de novembro.
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Renegociação de dívidas: como funciona o programa
O programa IPVA em Dia visa facilitar o pagamento das pendências do imposto para os motoristas fluminenses. Ele permite o parcelamento das dívidas de IPVA de 2020 a 2023 em até 12 vezes.
Em um curto período de tempo, o valor das renegociações ultrapassou a marca de R$ 11 milhões, evidenciando o sucesso da iniciativa.
Passos para participar da renegociação
Os motoristas interessados devem acessar o site da Sefaz-RJ, onde poderão realizar o processo de renegociação. Para isso, é necessário fazer login com uma conta Gov.br ou um certificado digital e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O sistema irá calcular as condições de pagamento, considerando o saldo devedor e a quantidade de parcelas escolhida.
Uma vez confirmadas as condições, o próximo passo é a emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj), que poderá ser pago dentro dos prazos estabelecidos.
Condições de pagamento e vencimento das parcelas
As dívidas renegociadas serão parceladas de acordo com a escolha do contribuinte. A data de vencimento das parcelas será todo dia 5 de cada mês, a partir do mês seguinte à adesão ao programa.
Contudo, é importante destacar que o acordo será anulado caso o motorista atrase o pagamento da primeira parcela ou deixe de quitar qualquer uma das parcelas por mais de 90 dias, consecutivos ou alternados.
Regras importantes e renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa
O IPVA em Dia não abrange débitos inscritos em Dívida Ativa. Para esses casos, a renegociação deve ser realizada diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além disso, ao aderir ao programa, o motorista deverá desistir de eventuais contestações de débitos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Vantagens de participar do programa
O IPVA em Dia oferece uma maneira simples e acessível para regularizar pendências fiscais com o governo estadual. A possibilidade de parcelamento em até 12 vezes é uma das grandes vantagens para os motoristas que estão com dificuldades financeiras para quitar a dívida de uma só vez.
Ao optar pela renegociação, o contribuinte também evita a inscrição de seu débito na Dívida Ativa e possíveis complicações legais.
