O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, tranquilizou os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), ao assegurar que as regras de acesso a esse benefício não sofrerão alterações no contexto do pacote de cortes de gastos do governo federal. Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta-feira, o ministro reforçou que as condições para a concessão do BPC/Loas, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, continuam inalteradas, apesar das reformas fiscais em andamento.
Leia mais: Fraude no INSS: Servidora manipula dados para beneficiar a sogra
O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício pago pelo governo federal a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que atendem a critérios de renda específicos.
O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. Ele não exige contribuição prévia para a Previdência Social, sendo uma importante medida de amparo social para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Regras de acesso continuam as mesmas
Durante a coletiva, Wellington Dias destacou que o pacote de cortes não afetará as regras de acesso ao BPC/Loas. O processo continua sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que será responsável pela inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), pela revisão cadastral e pelo cruzamento de informações sobre a renda dos beneficiários.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, permanece encarregado de realizar a perícia médica para os beneficiários com deficiência.
“O MDS cuidará de acesso ao cadastro e revisão do cadastro, cruzamento de informações sobre renda, e o INSS sobre perícia para pessoas com deficiência”, afirmou o ministro.
Combate a fraudes e integração de dados
Um dos focos do governo, conforme explicado pelo ministro, será intensificar a fiscalização e o combate a fraudes no pagamento do BPC/Loas.
Para isso, o governo pretende utilizar tecnologias de integração de bases de dados de diferentes órgãos, como a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Além disso, o ministro mencionou que a biometria será adotada como ferramenta para melhorar a segurança na concessão de benefícios sociais, permitindo maior controle e transparência nas ações.
A força-tarefa do governo
Além das mudanças tecnológicas e operacionais, o ministro também anunciou que a força-tarefa federal continuará atuando de maneira assertiva na fiscalização do BPC/Loas.
O governo tem intensificado ações para combater fraudes que prejudicam o bom uso dos recursos públicos e garantem que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A maior integração entre os sistemas de dados é um passo importante para fortalecer esse combate e melhorar a eficácia do sistema de assistência social.
