O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), uma assistência financeira concedida a idosos e pessoas com deficiência, é um direito fundamental garantido pelo governo. No entanto, para continuar recebendo o benefício, é crucial que o beneficiário mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso contrário, o pagamento pode ser bloqueado. Neste artigo, vamos esclarecer os prazos e procedimentos necessários para garantir que o BPC/Loas não seja interrompido.
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O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício assistencial oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo INSS.
Seu objetivo é garantir um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social.
Para ser beneficiado, é necessário comprovar que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico.
Prazos para inscrição ou atualização no CadÚnico
A inscrição ou atualização do CadÚnico é uma exigência para o recebimento do BPC/Loas. O INSS realiza um pente-fino para identificar beneficiários que não realizaram essa atualização nos últimos 48 meses ou que nunca se inscreveram. Quando a atualização é solicitada, os beneficiários têm prazos específicos para regularizar a situação:
- 30 dias para aqueles que receberam notificações por telefone (Central 135), SMS ou notificações no aplicativo Meu INSS. O não cumprimento desse prazo resulta no bloqueio do benefício;
- 45 dias para quem reside em cidades com menos de 50 mil habitantes;
- 90 dias para aqueles em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Esses prazos são essenciais para evitar a interrupção do pagamento do BPC/Loas. O INSS já bloqueou 305.626 benefícios, sendo que apenas 80.016 foram desbloqueados após a regularização cadastral.
Como consultar sua situação no CadÚnico?
Para saber se você precisa atualizar o CadÚnico, basta acessar o aplicativo Meu INSS, inserir seu CPF e verificar se está na lista de beneficiários com pendências.
Caso esteja, é necessário regularizar a situação o mais rápido possível para evitar o bloqueio do pagamento.
Como realizar a atualização cadastral?
Caso você precise atualizar seus dados no CadÚnico, o processo pode ser feito através do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade.
Além disso, se seu benefício foi bloqueado, é possível solicitar o desbloqueio ligando gratuitamente para a Central 135 ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social (APS).
Isenção para municípios em situação de calamidade pública
Em algumas situações excepcionais, como em municípios do Rio Grande do Sul com declaração de calamidade pública, os beneficiários do BPC/Loas não precisarão realizar a inscrição ou atualização cadastral neste momento.
Essa medida visa facilitar o acesso ao benefício em tempos de crise.
Por que a regularização cadastral é essencial?
Manter o CadÚnico atualizado é a única maneira de garantir a continuidade do BPC/Loas. A não realização dessa atualização pode resultar no bloqueio do benefício, prejudicando muitas famílias que dependem dessa assistência para sobreviver.
Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam atentos aos prazos e realizem a atualização sempre que necessário.
