Haddad anuncia medidas econômicas: Salário mínimo, PIS/Pasep e Imposto de Renda
Em pronunciamento transmitido em rede nacional na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote econômico com foco em ajustes fiscais e mudanças em benefícios sociais. Intitulado “Brasil mais forte: governo eficiente, país justo”, o plano busca equilibrar as contas públicas e combater desigualdades, incluindo alterações no Imposto de Renda, salário mínimo e PIS/Pasep, além de novas regras para programas sociais e previdência dos militares.
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Isenção de IR para renda de até R$ 5 mil
Uma das principais medidas anunciadas foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil. Para manter a neutralidade fiscal, contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês terão aumento na alíquota. Haddad destacou que a medida busca reduzir desigualdades, sem gerar impacto no orçamento.
“Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne”, declarou Haddad.
Reajuste sustentável do salário mínimo
Haddad também anunciou mudanças na política de valorização do salário mínimo. A nova regra prevê reajustes reais entre 0,6% e 2,5% ao ano, alinhados ao teto do arcabouço fiscal. Apesar das limitações, o ministro garantiu que os aumentos continuarão acima da inflação.
“Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal,” afirmou.
Para 2025, a correção seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com teto de reajuste em 2,5%.
PIS/Pasep: limite de renda reduzido
O abono salarial do PIS/Pasep será limitado a trabalhadores que ganham até R$ 2.640, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos até alcançar o equivalente a um salário mínimo e meio. Segundo Haddad, a medida visa priorizar os trabalhadores de baixa renda.
“O abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio,” explicou Haddad.
Revisões no Bolsa Família e BPC
Outro ponto central do pacote é a revisão nos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo pretende adotar mecanismos de controle mais rigorosos, como cruzamentos mensais de dados e provas de vida anuais, além de reconhecimento facial e biometria para evitar fraudes.
No Bolsa Família, o foco será em beneficiários que se declaram como unipessoais. Já para o BPC, a meta é implementar critérios semelhantes aos do Bolsa Família, garantindo maior fiscalização.
“Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, desmontados no período anterior,” afirmou Haddad.
Mudanças na aposentadoria de militares
A previdência dos militares também entrou na pauta. O governo propôs a introdução de idade mínima para reserva e a limitação de transferências de pensões. As medidas, que devem gerar economia de R$ 2 bilhões anuais, buscam promover maior equilíbrio no sistema previdenciário.
“Para as aposentadorias militares, vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões,” disse Haddad.
Fonte: Exame
