A isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais promete transformar a tributação no Brasil. Essa medida, aguardada com grande expectativa, está prestes a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nacional. Embora a iniciativa alivie a carga tributária de milhões de brasileiros, ela traz desafios fiscais consideráveis, com impacto projetado entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões nas receitas do governo. Para equilibrar as contas, a proposta inclui a taxação de “super-ricos”, abrindo debates sobre justiça fiscal e viabilidade econômica.
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Quem ganha com a nova isenção?
A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil deve beneficiar cerca de 36 milhões de pessoas, representando 78,2% do total de contribuintes, segundo a Unafisco (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal). Atualmente, o modelo de tributação isenta rendas até R$ 2.259,20, com alíquotas crescentes que chegam a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.
Com a nova proposta, milhões de brasileiros terão maior alívio financeiro, mas o governo pretende restringir o benefício a quem efetivamente receba até o limite estipulado, utilizando um mecanismo de “rampa” para evitar distorções em casos de rendas ligeiramente superiores.
Impacto fiscal e compensação pela taxação de lucros
Para custear a medida, o governo planeja introduzir a taxação de lucros e dividendos para rendas superiores a R$ 50 mil mensais, atualmente isentas. Estima-se que uma alíquota de 5% sobre esses ganhos poderia gerar receitas significativas e reduzir o impacto fiscal.
Contudo, a proposta enfrenta resistência no Congresso, onde há preocupação com medidas que aumentem a carga tributária sobre setores específicos da economia.
Esse cenário tem gerado apreensão no mercado financeiro, especialmente em relação à capacidade de o governo compensar a redução de arrecadação sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Uma promessa de campanha aguardada
A correção da faixa de isenção do IR foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer o poder de compra das famílias brasileiras.
Contudo, especialistas alertam que a ampliação da isenção pode ser percebida como uma estratégia populista, dado o grande impacto fiscal e a abrangência da medida, que alcança quase 80% dos contribuintes.
Os detalhes finais da proposta ainda estão em discussão, mas o Ministério da Fazenda tem trabalhado em um modelo que minimize perdas, focando no equilíbrio entre justiça tributária e sustentabilidade fiscal.
Como funciona o IR atualmente?
Hoje, o cálculo do Imposto de Renda no Brasil é realizado com base em faixas progressivas de alíquota. A menor alíquota, de 7,5%, aplica-se a rendas superiores a R$ 2.259,20, enquanto a maior, de 27,5%, incide sobre salários acima de R$ 4.664,68.
Deduções permitidas, como despesas com saúde e educação, reduzem a alíquota efetiva paga pelos contribuintes.
A proposta de ampliar a isenção exige ajustes em todas as faixas de tributação para evitar distorções e manter a progressividade do sistema.
Desafios e próximos passos
Enquanto o anúncio oficial não ocorre, o governo enfrenta um dilema: como aliviar a carga tributária de milhões sem comprometer as finanças públicas? A inclusão de medidas como a taxação de lucros e dividendos e a aplicação de critérios restritivos para a nova isenção são tentativas de encontrar esse equilíbrio.
Com a promessa de transformar o IR em um sistema mais justo, o debate sobre a viabilidade da medida continuará no centro das atenções, especialmente à medida que os impactos econômicos e sociais forem mais detalhados.
Fonte: Exame
