Na noite da última quarta-feira (27), o governo federal anunciou um pacote fiscal de R$ 70 bilhões com o objetivo de ajustar o orçamento e conter a crescente pressão sobre as finanças públicas. A proposta, que impactará o período de 2025 a 2026, visa equilibrar as contas e assegurar a continuidade do arcabouço fiscal vigente. Entre as principais medidas estão cortes de gastos obrigatórios e mudanças significativas em áreas como o Imposto de Renda, salário mínimo, e benefícios fiscais. A seguir, vamos explorar os principais pontos dessa proposta e as implicações para a população.
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O pacote de R$ 70 bilhões: visão geral
O pacote fiscal detalhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, abrange uma série de ajustes que visam reduzir os custos do governo, promovendo uma economia significativa ao longo dos próximos dois anos.
O valor total da economia esperada é de R$ 70 bilhões, distribuídos entre R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Esses cortes são necessários para que o governo consiga dar continuidade ao arcabouço fiscal sem prejudicar o equilíbrio das finanças públicas, buscando uma diminuição das despesas obrigatórias que impactam diretamente a estrutura do orçamento.
Reformas no Imposto de Renda: mudanças para os ricos e benefícios para os mais pobres
Um dos pontos centrais do pacote é a mudança nas alíquotas do Imposto de Renda, especialmente para as faixas mais altas de rendimento. O governo planeja ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, uma medida que promete beneficiar os trabalhadores de classe média baixa. Hoje, a isenção se aplica a quem recebe até R$ 2.259,20.
Além disso, para equilibrar o aumento da isenção, será introduzida uma alíquota de 10% sobre os rendimentos de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Esta medida tem como objetivo evitar que os mais ricos se beneficiem da “pejotização”, um esquema de transformar rendimentos pessoais em rendimentos empresariais para pagar menos impostos.
A proposta, segundo o governo, não terá impacto nas contas públicas e integra a segunda fase da reforma tributária.
Mudanças no salário Mínimo e abono salarial: O que esperar
O governo também propôs ajustes nas regras de correção do salário mínimo e do abono salarial. Em relação ao salário mínimo, que desde 2023 tem sua correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB, a variação real será limitada a 2,5% acima da inflação. Para 2025, isso significa um reajuste de apenas 2,9% acima da inflação, resultando em um valor de R$ 1.515,00.
Quanto ao abono salarial, que funciona como um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos, haverá uma mudança na forma de correção.
Em vez de seguir a valorização do salário mínimo, o benefício será ajustado pela inflação, o que implica uma perda real de poder aquisitivo para os beneficiários ao longo dos anos.
A reforma da previdência dos militares: ajustes necessários
Outra proposta significativa é a reforma da previdência dos militares. O governo planeja mudanças que incluem o fim da “morte ficta” – uma situação em que as famílias de militares expulsos das Forças Armadas continuavam a receber pensões como se o militar tivesse falecido. Além disso, a proposta prevê a padronização da contribuição dos militares ao Fundo de Saúde e a introdução de uma idade mínima progressiva para a reserva remunerada, que deve atingir 55 anos.
Essas mudanças podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano e buscam alinhar o sistema de pensões dos militares com o regime geral de previdência.
Pente-fino no Bolsa Família e BPC: endurecimento nas regras
O pacote também prevê um endurecimento nas regras para o acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta inclui a atualização obrigatória dos cadastros, com a implementação de biometria e reconhecimento facial, além de uma restrição ao número de famílias unipessoais nos cadastros.
Essas mudanças visam combater fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Fonte: Agência Brasil
