Auxílio-doença do INSS: conheça requisitos e procedimentos de recebimento

O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele garante suporte financeiro para os trabalhadores que, devido a problemas de saúde, ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período temporário.

Este benefício desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade financeira do segurado e sua família durante períodos de incapacidade temporária. Neste artigo, vamos abordar os requisitos necessários, os documentos exigidos e o passo a passo para solicitar o auxílio-doença.

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O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que não podem trabalhar devido a condições de saúde, seja por motivo de doença ou acidente. Ele tem como objetivo garantir a subsistência financeira do trabalhador enquanto ele se recupera e não consegue exercer suas funções.

Recentemente, o nome do benefício foi alterado para auxílio por incapacidade temporária, uma mudança que reflete melhor a natureza transitória da condição que dá direito ao benefício.

Requisitos para ter direito ao auxílio-doença

Para ser elegível ao auxílio-doença, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Confira os critérios essenciais para a concessão do benefício:

1. Qualidade de segurado do INSS

O primeiro requisito é que o trabalhador esteja regularmente inscrito no INSS e em dia com suas contribuições.

Ou seja, ele deve comprovar que mantém a qualidade de segurado, ou seja, que está contribuindo para a Previdência Social de forma ativa ou que se encontra dentro do período de graça (quando o trabalhador perde a qualidade de segurado por falta de contribuição, mas ainda tem direito a benefícios em determinadas condições).

2. Incapacidade para o trabalho

É necessário que o segurado apresente uma incapacidade comprovada para realizar suas atividades laborais. Essa incapacidade deve ser verificada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. O período de incapacidade deve ser superior a 15 dias consecutivos. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.

3. Carência mínima

Em regra, para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter cumprido uma carência mínima de 12 contribuições mensais. Contudo, existem exceções, especialmente em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.

Doenças que dispensam a carência

O INSS estabelece uma lista de doenças e condições médicas que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições. Essas condições incluem:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtornos mentais graves;
• Neoplasias malignas;
• Cegueira;
• Paralisias irreversíveis;
• Doenças cardíacas graves;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (AVC).

Essas doenças são analisadas cuidadosamente pelo INSS, e o segurado não precisa comprovar o cumprimento da carência para ter direito ao auxílio-doença.

Como solicitar o auxílio-doença do INSS

A solicitação do auxílio-doença pode ser feita de forma simples e prática por meio do aplicativo “Meu INSS”, que permite que o segurado realize todo o processo de forma virtual. A seguir, confira o passo a passo para fazer a solicitação:

Passo 1: Acesse o “Meu INSS”

A primeira etapa é acessar o aplicativo “Meu INSS” ou o portal do INSS, disponível na internet. O trabalhador deve fazer login com seu CPF e senha, ou realizar o cadastro se ainda não tiver uma conta.

Passo 2: Escolha a opção de solicitação

Após o login, o trabalhador deve selecionar a opção “Novo Pedido” ou digitar “incapacidade” no campo de busca para encontrar a opção de auxílio-doença. Em seguida, deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação necessária.

Passo 3: Acompanhe o pedido

Após a solicitação, é possível acompanhar o status do pedido na aba “Consultar Pedidos” no aplicativo ou portal. A plataforma também informa sobre a documentação adicional necessária, se houver.

Documentos necessários para a solicitação

A documentação é um passo crucial para garantir que a solicitação do auxílio-doença seja analisada rapidamente. O trabalhador deve reunir os seguintes documentos:

1. Laudos médicos: Comprovação de que o trabalhador está incapaz para o trabalho. Esses documentos devem ser assinados por médicos registrados e conter informações detalhadas sobre a condição do paciente.
2. Exames médicos: Resultados de exames que comprovem a incapacidade.
3. Documento de identidade: RG, CPF ou qualquer outro documento com foto.
4. Procuração ou termo de representação: Se a solicitação for feita por um representante legal.

A documentação deve ser organizada e enviada com antecedência para evitar atrasos no processo.

Modalidades de análise do pedido

Existem duas modalidades de análise para o auxílio-doença:

1. Análise documental

Nessa modalidade, o trabalhador pode enviar os documentos médicos para análise sem a necessidade de comparecer a uma perícia presencial. A decisão será baseada nos documentos fornecidos.

2. Perícia presencial

Caso o INSS necessite de mais informações ou queira realizar uma análise detalhada, pode convocar o segurado para uma perícia médica presencial.

Prorrogação do auxílio-doença

Se o trabalhador ainda não estiver apto para retornar ao trabalho após o período inicial do auxílio-doença, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. Essa solicitação deve ser feita nos últimos 15 dias de validade do benefício atual, e a análise será feita com base na continuação da incapacidade.

Erros comuns e como evitá-los

Muitas pessoas enfrentam dificuldades ao solicitar o auxílio-doença devido a erros comuns. Alguns dos principais problemas incluem:

• Documentação incompleta: Falta de exames ou laudos médicos atualizados.
• Atrasos na solicitação: Não fazer o pedido dentro do prazo adequado.
• Não acompanhamento do pedido: Ficar desinformado sobre o andamento da solicitação e não responder às notificações do INSS.

Para evitar problemas, é fundamental verificar a documentação antes de enviar e acompanhar o pedido no “Meu INSS”.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício importante para garantir a estabilidade financeira do trabalhador que enfrenta um problema de saúde. Para solicitar o benefício, é necessário atender a requisitos específicos, reunir a documentação necessária e seguir os procedimentos do INSS.

Ao fazer isso corretamente, o trabalhador pode acessar esse benefício e obter o suporte financeiro durante o período de incapacidade temporária. Aproveite a praticidade do “Meu INSS” para agilizar a solicitação e garantir seu benefício sem erros.

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