O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, poderá passar por mudanças significativas. A medida, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, visa reformular os critérios para cálculo da renda familiar, gerando impacto na concessão do benefício. Se aprovadas pelo Congresso Nacional, essas alterações terão consequências importantes para os beneficiários em potencial.
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O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
O critério atual exige que a renda per capita da família seja de até 25% do salário mínimo, o equivalente a R$ 353.
Como funciona o cálculo da renda atualmente?
Desde a aprovação da legislação de 2020, benefícios previdenciários, como aposentadorias ou o próprio BPC recebido por outro membro da família, não são incluídos no cálculo da renda familiar per capita.
Esse modelo visa proteger famílias com mais de um dependente do BPC ou aposentado que, de outra forma, ultrapassariam o limite exigido para concessão do benefício.
O que muda no cálculo da renda?
A nova proposta revoga a exclusão dos benefícios previdenciários no cálculo da renda.
Ou seja, se um membro da família já recebe o BPC ou aposentadoria, esse valor será somado ao total da renda familiar para determinar a elegibilidade do requerente.
Inclusão de parentes fora do domicílio
Outra alteração proposta é a inclusão da renda de parentes que, embora não residam no mesmo imóvel, prestem ajuda financeira ao solicitante.
Por exemplo, pais, filhos ou irmãos que contribuam com o sustento do requerente poderão ter seus rendimentos considerados, desde que não fiquem com menos de um salário mínimo per capita após essa ajuda.
Impacto para as famílias
Com as mudanças, o cálculo da renda será mais abrangente:
- Renda familiar ampliada: Inclui benefícios recebidos por outros membros da família;
- Parentes contribuintes: Rendas externas que influenciam o sustento do beneficiário passam a ser consideradas;
- Nova divisão da renda: O total será dividido pelo número de integrantes, e o limite de 25% do salário mínimo determinará a elegibilidade.
Essas alterações podem restringir o acesso ao benefício, afetando principalmente famílias que dependem de múltiplas fontes de ajuda financeira.
Próximos passos
As propostas ainda estão em discussão no Congresso Nacional. Caso aprovadas, as mudanças exigirão maior planejamento financeiro das famílias para atender aos novos critérios.
Essa reformulação, embora justificada como medida de ajuste fiscal, gera debate sobre o impacto no amparo às populações vulneráveis. Beneficiários potenciais e seus familiares devem acompanhar de perto as discussões para compreender como as alterações podem afetar seus direitos.
