A atualização no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dados recentes mostram que, das mais de 305 mil pessoas que tiveram o benefício bloqueado, apenas 80 mil regularizaram a situação a tempo. O não cumprimento do prazo estabelecido pode levar à suspensão automática dos pagamentos, afetando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
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O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. A principal condição é a comprovação de baixa renda, com o limite de ¼ do salário mínimo por pessoa no grupo familiar.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Por que é obrigatória a atualização no CadÚnico?
O CadÚnico é a principal base de dados utilizada pelo governo para a concessão de benefícios sociais. Beneficiários do BPC que não têm inscrição ativa ou não atualizam o cadastro há mais de 48 meses estão sujeitos a bloqueios ou suspensões.
Como regularizar:
- Comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município;
- Apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.
Vale destacar que o procedimento deve ser realizado no Cras, e não em agências do INSS.
Prazos para regularização
O INSS estabelece diferentes prazos para regularização, dependendo da localização do beneficiário:
- 30 dias: Para aqueles não localizados;
- 45 dias: Em cidades com até 50 mil habitantes;
- 90 dias: Em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A falta de regularização no prazo definido pode levar à suspensão definitiva do benefício.
Estados com mais bloqueios
São Paulo lidera com 46.271 bloqueios, seguido pela Bahia (41.661) e Rio de Janeiro (28.880). Em todos os estados, o número de desbloqueios é significativamente inferior ao de bloqueios, demonstrando a necessidade de maior conscientização sobre a obrigatoriedade da atualização cadastral.
Exemplo de desbloqueios por estado:
- São Paulo: 11.599 desbloqueios;
- Bahia: 14.053 desbloqueios;
- Rio de Janeiro: 4.045 desbloqueios.
Como consultar a necessidade de atualização
Os beneficiários podem verificar a necessidade de atualização ou inscrição no CadÚnico pelo aplicativo ou site Meu INSS, informando o CPF. Além disso, notificações são enviadas por SMS, e-mails ou pela Central 135.
Após o contato, é indispensável comparecer ao Cras para concluir o processo.
Principais cuidados ao regularizar o cadastro
- Evite golpes: O INSS não solicita dados ou biometria facial;
- Documentação completa: Todos os documentos devem ser apresentados no Cras;
- Processo transparente: A atualização é gratuita e não requer intermediários.
Fonte: INSS
