O Plenário da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a tramitação urgente de dois projetos que integram o pacote de cortes de gastos do governo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4), com mais de 260 votos favoráveis. As medidas visam ajustar o orçamento ao novo arcabouço fiscal, mas enfrentam críticas tanto da oposição quanto de aliados do governo.
O líder governista, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência aprovada demonstra o compromisso com as pautas econômicas. No entanto, assegurou que o mérito das propostas será amplamente debatido na próxima semana.
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Medidas incluem mudanças no salário mínimo e benefícios sociais
Os projetos em discussão, identificados como PL 210/2024 e PL 4612/2024, propõem limitar o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o reajuste segue o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Outras mudanças incluem maior rigor cadastral para o Bolsa Família e novas exigências para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Essas propostas geraram controvérsia até mesmo entre parlamentares da base governista. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) pediu à equipe econômica que reavalie as restrições ao BPC, enquanto o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) cobrou mais diálogo sobre o impacto das medidas.
Oposição critica e defende cortes mais amplos
Parlamentares da oposição manifestaram insatisfação com o pacote. Para Marcel van Hatten (Novo-RS), as propostas não são suficientes para um ajuste fiscal efetivo. Ele argumenta que cortes mais profundos são necessários para equilibrar as contas públicas.
Por outro lado, o PSOL votou contra as medidas, considerando que elas afetam desproporcionalmente os mais pobres. “E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, afirmou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Desafios políticos e decisão do STF impactam negociações
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe mais transparência na execução das emendas parlamentares, trouxe dificuldades para a tramitação das pautas.
Apesar disso, Guimarães garantiu que o governo está empenhado em negociar a execução das emendas, essenciais para assegurar apoio político.
Debate sobre cortes promete intensificar na próxima semana
A aprovação da urgência foi apenas o primeiro passo de uma discussão que promete ser acalorada.
Com os desdobramentos previstos para a próxima semana, o governo enfrenta o desafio de alinhar sua base e atender às demandas por ajustes que não penalizem as camadas mais vulneráveis da população.
Com informações de Agência Brasil
