Idade mínima e regras de transição na aposentadoria: ajustes começam a valer
A Reforma da Previdência trouxe uma série de mudanças para a aposentadoria, e agora os trabalhadores precisam se adaptar às novas regras estabelecidas pelo INSS.
As mudanças, que entraram em vigor em 2019 com a promulgação da Emenda Constitucional 103 (EC 103), alteram não apenas as idades mínimas para aposentadoria, mas também o tempo de contribuição exigido, além de apresentar regras de transição para aqueles que já estavam no mercado de trabalho.
Neste artigo, vamos explorar as principais alterações e os detalhes das regras de transição que permitem a adaptação gradual às novas exigências.
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Regras gerais de aposentadoria
Desde a reforma, as idades mínimas para aposentadoria passaram a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com a exigência de 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente. Essas novas normas impactam diretamente aqueles que ainda não atingiram os requisitos para se aposentar.
No entanto, o governo implementou cinco regras de transição para suavizar o impacto da reforma para quem já estava em atividade, permitindo um período de adaptação até 2031.
Como funcionam as regras de transição
As regras de transição envolvem ajustes anuais que visam facilitar a adaptação dos trabalhadores às novas exigências.
A principal mudança para os homens, por exemplo, foi o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, mas sem alterar a idade mínima de 65 anos. Para as mulheres, a mudança envolveu a adequação gradual das idades mínimas.
Pedágio de 50% e 100%
Duas das regras de transição não alteram os requisitos de idade para quem já havia cumprido 28 anos e 1 dia de contribuição na data da reforma. O pedágio de 50%, por exemplo, permite que o trabalhador complete o tempo de contribuição faltante sem uma idade mínima definida.
Já o pedágio de 100% exige que os trabalhadores cumpram o tempo restante até atingir 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), com idades mínimas de 57 e 60 anos, respectivamente.
Aposentadoria: Como consultar e simular
Para saber quanto tempo falta para a aposentadoria, os trabalhadores podem utilizar o site ou aplicativo “Meu INSS”, onde é possível simular a aposentadoria e verificar as regras aplicáveis ao seu caso. A ferramenta considera diferentes cenários e fornece uma estimativa do tempo necessário para atingir os requisitos de aposentadoria.
A simulação não garante a concessão do benefício, pois pode haver variações nos registros de contribuição ou a necessidade de comprovação adicional de documentos, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Passo a passo para simulação no “Meu INSS”
Computador:
- Acesse o site meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha.
- Vá até “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações apresentadas, como tempo de contribuição e tempo restante para aposentadoria.
Celular:
- Baixe o aplicativo “Meu INSS” (Android ou iOS).
- Entre com CPF e senha.
- Abra o menu lateral e clique em “Simular Aposentadoria”.
- Verifique os detalhes sobre a aposentadoria de acordo com suas contribuições.
