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Famílias de crianças afetadas pelo Zika vírus serão compensadas com R$ 60 mil

O governo federal estabeleceu uma medida provisória que concede indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças nascidas com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika.

A iniciativa representa um marco no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por essas famílias, enquanto reforça a responsabilidade do Estado em apoiar os mais vulneráveis.

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Indenização: critérios e elegibilidade

A medida cobre crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, diagnosticadas com deficiência provocada pela síndrome congênita associada ao Zika vírus. Para solicitar a indenização, a família deverá comprovar a relação entre a condição da criança e a infecção da mãe durante a gestação.

O requerimento será feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verificará tanto a deficiência quanto o vínculo com a síndrome congênita. A medida também garante que o valor da indenização não impactará benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Recursos e restrições

Os recursos para o pagamento da indenização virão do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. Além disso, a medida não permite acumulação com outras indenizações similares obtidas por decisão judicial.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias para se tornar uma lei permanente.

Impacto da Síndrome Congênita do Zika

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Imagem: vagonik / shutterstock.com

A síndrome congênita do Zika vírus é um conjunto de anomalias que afetam o desenvolvimento neuropsicomotor, visual e auditivo das crianças expostas ao vírus durante a gestação. Descoberta em 2015, a condição foi inicialmente associada ao aumento de casos de microcefalia em bebês no Brasil.

A gravidade da síndrome está diretamente relacionada ao momento da infecção durante a gravidez: quanto mais precoce a contaminação, mais severos são os sintomas.

A principal forma de transmissão ocorre pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ocorrer por via sexual ou transfusões sanguíneas.

Histórico e reconhecimento

O surto de Zika em 2015 foi considerado uma emergência de saúde pública de importância internacional, evidenciando a necessidade de políticas robustas para apoio às famílias afetadas.

A medida provisória reflete o compromisso do governo com a reparação desses danos, buscando oferecer suporte financeiro às famílias que enfrentam desafios contínuos.

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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