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Governo aumenta contribuição do MEI para R$ 75,90: entenda o impacto

O Governo anunciou um reajuste significativo na contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de fevereiro de 2025, o valor da contribuição passa de R$ 70,60 para R$ 75,90, um aumento de R$ 5,30, que corresponde a 5% do salário mínimo.

Além disso, o valor para o MEI caminhoneiro também sofreu alteração, subindo de R$ 169,44 para R$ 182,16.

Esse reajuste traz implicações importantes para os microempreendedores e seus benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, além de exigir atenção quanto à regularização das contribuições.

Leia mais: Inflação de 4,77% impacta no reajuste salarial de 2025

O impacto do reajuste da contribuição do MEI

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Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

O aumento da contribuição do MEI, que passará a ser de R$ 75,90, reflete diretamente o ajuste do salário mínimo e a inflação. Embora o impacto individual possa parecer pequeno, ele tem repercussões maiores para aqueles que mantêm as contribuições em dia para garantir benefícios previdenciários.

O reajuste também altera a contribuição dos MEIs caminhoneiros, que agora terão de pagar um valor mais alto, dependendo da atividade.

Além disso, quem trabalha com serviços sujeitos ao ICMS ou ISSQN verá um acréscimo adicional em sua cobrança mensal. O aumento pode variar entre R$ 1 e R$ 5, dependendo do tipo de serviço prestado.

Benefícios de estar em dia com o MEI

Estar com as contribuições do MEI em dia garante uma série de benefícios para o microempreendedor, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.

Para garantir esses benefícios, é necessário cumprir a carência mínima de contribuição.

Aposentadoria por idade

Para se aposentar por idade, o MEI precisa atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ter contribuído por 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

O valor do benefício será de um salário mínimo, desde que todas as contribuições estejam registradas corretamente no extrato previdenciário.

Aposentadoria por tempo de contribuição

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Embora o MEI não tenha direito automático à aposentadoria por tempo de contribuição, ele pode optar por fazer uma contribuição adicional de 15% sobre o valor do DAS-MEI para garantir esse benefício.

Essa contribuição pode ser feita de forma mensal ou em parcela única no momento da solicitação.

Como realizar o pagamento do DAS-MEI?

O pagamento das contribuições é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O prazo para o pagamento é todo dia 20 de cada mês.

O DAS pode ser gerado através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

Regularização de dívidas

O prazo para os MEIs regularizarem suas dívidas com a Receita Federal vai até o dia 31 de janeiro.

Quem não resolver pendências poderá ser excluído do Simples Nacional, o que pode acarretar em dificuldades fiscais e tributárias para o negócio.

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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