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Governo revê decisão e Receita não fiscalizará transações de Pix acima de R$ 5 mil

Após uma forte onda de repercussão negativa e fake news, o governo federal decidiu recuar sobre uma norma da Receita Federal que visava ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix.

A decisão gerou uma série de controvérsias, com temores entre a população sobre possíveis impactos em trabalhadores informais e pequenos empreendedores.

O governo, no entanto, se comprometeu a revogar a medida e garantir que o sistema de pagamentos instantâneos continue sem cobranças adicionais.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a norma será revogada, enquanto o Ministério da Fazenda prepara uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações via Pix.

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Recuo do governo: a norma será revogada

receita federal
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou o recuo do governo após a crescente desinformação. Ele afirmou que a revogação da norma visava combater os danos causados pelas falsas informações que se espalharam nos últimos dias.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico”, disse Barreirinhas, destacando que o governo está ciente do impacto negativo das fake news e que tomou a decisão de revogar o ato para restaurar a confiança da população.

Medida provisória garantirá gratuidade e sigilo do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix continue sem taxas adicionais. Ele enfatizou que o governo não pretende alterar a forma como o pagamento via Pix é tratado em relação ao dinheiro em espécie.

“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro”, disse Haddad, destacando que o objetivo é garantir o sigilo e a gratuidade do sistema de pagamentos instantâneos. Ele também fez questão de criticar as fake news que geraram confusão sobre a lei.

O impacto da norma original da Receita Federal

A norma da Receita Federal, que gerou a polêmica, visava aumentar a fiscalização das transações financeiras, com foco em valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em operações como Pix, TED e cartão de débito.

A mudança também afetaria as fintechs, que passaram a ter a mesma obrigação de notificar movimentações financeiras que os bancos tradicionais.

No entanto, a Receita Federal garantiu que o objetivo era combater grandes sonegadores e não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

Como a Receita Federal monitoraria as transações

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Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock.com

A proposta original previa que as movimentações acima de R$ 5 mil de pessoas físicas seriam reportadas à Receita Federal, abrangendo todas as transações financeiras, incluindo Pix.

As fintechs, que conquistaram uma fatia considerável do mercado, seriam agora obrigadas a reportar essas movimentações. Para pessoas jurídicas, o limite foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

A Receita esclareceu que as informações seriam limitadas aos totais movimentados mensalmente, sem detalhamento sobre as transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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