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Reforma Tributária é sancionada com vetos pelo presidente

A sanção presidencial da Reforma Tributária marca um marco histórico no Brasil, após décadas de debates. A nova legislação busca simplificar o complexo sistema de tributos do país, unificando impostos e garantindo maior transparência.

Apesar dos vetos considerados pontuais, as mudanças não alteram o mérito da proposta, que pretende modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro.

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Um novo sistema de impostos: avanços e desafios

presidente lula
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A proposta aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023 introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo amplamente utilizado em outros países.

No Brasil, ele será dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abrangendo tributos estaduais e municipais.

A transição para o novo modelo será gradual, com início dos testes em 2026 e implementação completa prevista entre 2027 e 2033.

Durante esse período, o objetivo será ajustar as alíquotas para manter a arrecadação atual.

Medidas para beneficiar a população

A reforma inclui mecanismos para aliviar a carga tributária sobre itens essenciais e serviços. A cesta básica, com 26 itens, terá isenção total de impostos.

Produtos como frutas, mel e sucos naturais terão alíquota reduzida em 60%. No setor de medicamentos, princípios ativos terão descontos que variam de 60% a isenção total.

Além disso, serviços educacionais e imobiliários também serão beneficiados. Escolas de ensino fundamental e médio terão redução nas alíquotas, enquanto o setor imobiliário contará com uma redução de 50%.

Zona Franca de Manaus e acordos políticos

corte no orçamento
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com

Entre as medidas sancionadas, o benefício para uma refinaria de petróleo na Zona Franca de Manaus chamou atenção.

Mantido por um acordo político no Congresso, o benefício equipara a refinaria às demais indústrias da região, mesmo diante da oposição do governo.

Perspectivas econômicas e impactos

Segundo Bernard Appy, secretário de Reforma Tributária, a medida deve simplificar o “manicômio tributário” vigente no Brasil e pode resultar em um crescimento de até 10% no PIB.

Parlamentares reforçam a importância da reforma, destacando-a como a mudança econômica mais relevante desde o Plano Real.

No entanto, ajustes adicionais ainda dependem de aprovação no Congresso, incluindo as regras para o Imposto Seletivo e tributos sobre propriedades.

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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