O prazo para adesão ao Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, se encerra no final de janeiro.
A opção é vantajosa para muitos negócios, mas exige atenção a requisitos e detalhes operacionais.
Com um teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional pode facilitar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia, mas nem sempre é a melhor escolha.
Leia mais: Governo aumenta contribuição do MEI para R$ 75,90: entenda o impacto
Como aderir ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional é feita de forma prática e 100% digital, diretamente pelo site oficial do regime.
Empresas interessadas devem cumprir os critérios de faturamento e estar em dia com suas obrigações fiscais. Vale ressaltar que uma análise tributária detalhada é recomendada antes de optar pelo Simples.
Quem pode aderir?
Para ingressar no Simples Nacional, as empresas devem cumprir os seguintes requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Não ter débitos tributários em aberto;
- Atuar em atividades permitidas pelo regime, conforme legislação vigente.
Empresas com faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões precisam estar atentas: nessa faixa, o ICMS e o ISS são cobrados separadamente, fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Exclusão do regime: o que evitar?
Para quem já está no Simples Nacional, a manutenção no regime ocorre automaticamente, desde que atendidas as condições exigidas. Entretanto, há situações que podem levar à exclusão, como:
- Débitos tributários não regularizados;
- Despesas superiores a 20% das receitas (exceto no primeiro ano de atividade);
- Investimentos em mercadorias que ultrapassem 80% do faturamento no período de apuração.
Simples Nacional: vantagem ou desvantagem?
Embora o regime traga benefícios como simplificação tributária e redução da burocracia, nem sempre ele é financeiramente vantajoso.
Para empresas cuja carga tributária seja menor em outros regimes, a adesão pode não compensar.
A recomendação é buscar a orientação de um contador ou especialista antes de tomar a decisão. Quando a carga tributária é igual ou inferior no Simples, a adesão é geralmente vantajosa.
