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Receita Federal alerta sobre transferências via PIX: veja o comunicado oficial

Nos últimos meses, um novo tipo de golpe envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos PIX tem preocupado a população. A Receita Federal do Brasil emitiu um comunicado alertando para fraudes cada vez mais comuns, onde criminosos se utilizam de mensagens falsas que envolvem taxas indevidas sobre transações feitas via PIX.

O objetivo dos golpistas é explorar o desconhecimento da população sobre o sistema, gerando pânico e, em última instância, conseguindo extorquir vítimas desavisadas. Neste artigo, vamos explicar o que está acontecendo, desmistificar as alegações falsas e fornecer dicas para evitar cair em fraudes desse tipo.

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O Que São os Golpes Relacionados ao PIX?

pix por aproximação
Imagem: Miguel Lagoa / shutterstock

Nos golpes recentes, os criminosos utilizam uma estratégia muito eficaz, que consiste em enviar mensagens fraudulentas através de e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem.

Nesses contatos, os golpistas se passam pela Receita Federal e alegam que uma “taxa” precisa ser paga para liberar transações realizadas via PIX acima de determinado valor. Aparentemente, essa taxa seria para regularizar a situação fiscal do destinatário e evitar bloqueios em seu CPF.

As mensagens fraudulentas são frequentemente bem elaboradas, imitando o visual da Receita Federal, com o uso de logotipos e cores oficiais da instituição, o que gera uma falsa sensação de legitimidade. Em alguns casos, o golpista chega a ameaçar o bloqueio do CPF do destinatário caso o pagamento não seja feito imediatamente, o que é uma estratégia de pressão psicológica para forçar o pagamento.

Como Funciona o Golpe?

O modus operandi desses estelionatários é o seguinte:

  1. Envio de Mensagens Falsas: Os criminosos enviam mensagens que parecem ser da Receita Federal, informando sobre uma taxa que precisa ser paga para evitar problemas fiscais relacionados ao uso do PIX.
  2. Solicitação de Pagamento: A mensagem geralmente inclui um link falso que direciona a vítima para uma página que simula o site oficial da Receita Federal, onde o pagamento da taxa é solicitado.
  3. Pressão e Ameaças: Para aumentar a eficácia do golpe, os golpistas utilizam a estratégia de urgência, ameaçando bloquear o CPF ou gerar outras consequências se o pagamento não for feito imediatamente.

Não Há Impostos Sobre o PIX: Entenda a Realidade

Uma das questões mais levantadas por quem recebe esse tipo de mensagem fraudulenta é se existe algum imposto a ser pago sobre transações realizadas via PIX. A resposta da Receita Federal é clara: não há tributos sobre transferências feitas através do sistema de pagamentos instantâneos PIX.

O sistema foi criado para facilitar transferências bancárias rápidas e sem custos adicionais para os usuários, sendo uma alternativa segura e eficiente aos meios tradicionais de pagamento.

Portanto, qualquer alegação de cobrança de impostos sobre o uso do PIX é infundada e não tem respaldo legal. A Constituição Brasileira não permite que o governo cobre taxas sobre transferências entre pessoas físicas por meio de sistemas como o PIX.

Quais Impostos Podem Incidir Sobre o PIX?

Embora o PIX em si não tenha impostos, é importante compreender que transações envolvendo valores altos, ou que envolvem atividades comerciais, podem ser tributadas de acordo com a legislação fiscal vigente. Porém, esses tributos não são exclusivos do PIX e já existiam antes da criação do sistema de pagamentos.

Por exemplo, se você realizar uma transação comercial através do PIX, o imposto devido será o mesmo que incidiria em qualquer outra operação comercial, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros, mas não um imposto exclusivo ou adicional sobre o PIX.

Como Se Proteger de Golpes Relacionados ao PIX?

Diante do aumento da incidência de fraudes envolvendo o sistema PIX, é fundamental adotar medidas de segurança para evitar cair nesses golpes. Abaixo, listamos algumas atitudes importantes para garantir sua segurança durante as transações financeiras.

1. Verifique a Autenticidade das Mensagens

Antes de tomar qualquer ação em relação a mensagens recebidas sobre o PIX, verifique se elas são realmente da Receita Federal ou de outras autoridades competentes. Nunca clique em links suspeitos e sempre procure entrar em contato diretamente com a instituição por meio de canais oficiais.

2. Desconfie de Mensagens Urgentes

Golpistas costumam usar a tática de criar um senso de urgência, alegando que o pagamento deve ser feito imediatamente para evitar consequências como o bloqueio do CPF. Sempre desconfie de solicitações de pagamentos ou informações pessoais feitas de forma urgente e sem explicações claras.

3. Utilize Somente Canais Oficiais

A Receita Federal, assim como outras instituições governamentais, nunca solicita informações ou pagamentos por meio de e-mails ou mensagens de texto. Caso tenha alguma dúvida sobre sua situação fiscal ou transações via PIX, entre em contato diretamente com a Receita Federal através do site oficial ou canais de atendimento.

4. Educação e Conscientização

A conscientização é uma das principais armas contra os golpes. Informe amigos, familiares e conhecidos sobre os riscos de fraudes envolvendo o PIX e como identificar mensagens suspeitas. Quanto mais pessoas souberem como se proteger, mais difícil será para os golpistas aplicarem seus golpes.

5. Denuncie Fraudes

Caso receba uma mensagem suspeita, não hesite em denunciá-la às autoridades competentes, como a própria Receita Federal ou a Polícia Civil. Denunciar golpes ajuda a impedir que outras pessoas se tornem vítimas e contribui para a identificação dos criminosos.

O Que Fazer Se Já Caí na Fraude?

Se, infelizmente, você já caiu em um golpe envolvendo o PIX, existem algumas providências a serem tomadas imediatamente:

  1. Bloqueie o Pagamento: Se possível, entre em contato com o banco ou instituição financeira para cancelar a transação realizada. Embora o PIX seja uma transferência imediata, em alguns casos, é possível solicitar o estorno se a fraude for identificada rapidamente.
  2. Registre a Ocorrência: A primeira ação deve ser registrar a ocorrência junto à Polícia Civil e à Receita Federal, descrevendo o golpe que foi aplicado. Isso ajudará a investigação e permitirá que outros usuários sejam alertados.
  3. Monitore Sua Conta Bancária: Após ser vítima de um golpe, é importante monitorar suas contas bancárias para garantir que não haja mais transações suspeitas.

Conclusão

Os golpes envolvendo o PIX têm se tornado uma preocupação crescente no Brasil, especialmente com o uso indevido do nome da Receita Federal para enganar as vítimas.

Contudo, é possível se proteger ao adotar práticas de segurança, como verificar a autenticidade das mensagens e utilizar canais oficiais para confirmar informações. A conscientização é fundamental para evitar que mais pessoas sejam vítimas desses golpes.

Lembre-se: o PIX não envolve taxas extras ou impostos, e qualquer cobrança alegada é, na maioria das vezes, uma fraude. Esteja sempre atento e compartilhe essas informações com os seus amigos e familiares para garantir que todos se protejam contra as fraudes.

Imagem: rafapress / shutterstock.com

Ellen D'Alessandro

Ellen é redatora, cursando Letras — Licenciatura/Português e Alemão — na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por livros e séries de TV, escrevo também sobre benefícios sociais.

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