A partir de 2027, milhões de famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão se beneficiar de uma nova medida da reforma tributária: a devolução de impostos sobre serviços essenciais como luz, água, gás, telefone e internet.
Esse mecanismo, chamado de cashback, promete aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis do país. Mas como essa devolução vai funcionar? Quem terá direito? E qual será o impacto dessa medida na vida dos beneficiários? Neste artigo, vamos detalhar todas essas informações.
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O que é o cashback do CadÚnico?
O cashback é um sistema que devolve parte dos impostos pagos sobre determinados produtos ou serviços. No caso da reforma tributária, essa devolução será aplicada às contas de serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, gás encanado, internet e telefonia.
A ideia é compensar o impacto da tributação sobre a população de baixa renda, garantindo que esses serviços essenciais tenham um custo menor para essas famílias. A medida faz parte do pacote de reformas econômicas liderado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e visa reduzir desigualdades sociais.
Quando o cashback começa a valer?
De acordo com o texto da reforma, a medida entrará em vigor em 2027, quando as mudanças no sistema tributário forem implementadas. O governo ainda precisa regulamentar como será feita a devolução dos tributos, mas a expectativa é que o repasse ocorra diretamente na conta dos beneficiários ou via desconto nas faturas.
Quais tributos serão devolvidos?
A devolução dos impostos ocorrerá principalmente sobre dois tributos criados pela reforma tributária:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS.
A CBS será integralmente devolvida às famílias do CadÚnico. Já o IBS contará com uma redução mínima de 20% nas tarifas de serviços essenciais, mas os estados podem decidir ampliar esse percentual.
Isso significa que as contas de luz, água, internet e gás poderão ter descontos diretos na fatura ou a devolução dos impostos pagos por meio de um sistema de cashback.
Quem poderá receber o cashback do CadÚnico?
Para ter direito ao cashback, as famílias precisam estar cadastradas e com os dados atualizados no Cadastro Único. Esse registro é utilizado pelo governo para conceder benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios para participar:
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00).
- Estar inscrito no CadÚnico e com cadastro atualizado nos últimos dois anos.
- Ser titular de serviços essenciais (como energia elétrica e internet) registrados no CPF de um membro da família.
Caso a família esteja fora do CadÚnico ou com dados desatualizados, será necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação e garantir o direito ao cashback.
Como será feita a devolução dos tributos?
O governo ainda estuda diferentes modelos para implementar o cashback do CadÚnico. Algumas opções analisadas incluem:
- Desconto direto na conta: a redução do tributo já viria aplicada nas faturas mensais.
- Depósito via Pix ou conta social: devolução dos valores pagos em uma conta bancária vinculada ao beneficiário.
- Crédito na fatura seguinte: os tributos pagos seriam compensados em meses posteriores.
Especialistas apontam que a devolução direta na conta de luz ou água seria o método mais simples e eficiente, reduzindo burocracias para os beneficiários.
Quais são os impactos esperados dessa medida?
A devolução de tributos sobre serviços essenciais terá um impacto significativo na vida das famílias de baixa renda, ajudando a reduzir custos fixos e liberando recursos para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Redução do peso das contas básicas no orçamento das famílias mais vulneráveis.
- Maior acesso à internet e telefonia, fundamentais para educação e trabalho.
- Estímulo à economia local, já que o dinheiro economizado pode ser reinvestido em outras necessidades.
- Inclusão social, garantindo que mais famílias tenham acesso a serviços essenciais sem comprometer sua renda.
Desafios para a implementação do cashback do CadÚnico
Apesar das vantagens, a medida enfrenta desafios técnicos e administrativos que precisarão ser superados para garantir sua efetividade.
- Regulamentação da devolução: o governo precisa definir exatamente como será feito o cashback e quais órgãos ficarão responsáveis pela operacionalização.
- Cadastro atualizado: muitas famílias podem perder o benefício por não atualizarem seus dados no CadÚnico.
- Adaptação das concessionárias: empresas de água, luz, gás e telefonia precisarão ajustar seus sistemas para aplicar corretamente as isenções e devoluções.
- Colaboração entre estados e municípios: a devolução do IBS depende da adesão dos estados, e cada um poderá definir sua própria política de descontos.
Especialistas alertam que será fundamental uma ampla campanha de divulgação e orientação para que as famílias saibam como acessar o benefício e mantenham seus cadastros regulares.
Conclusão
O cashback no CadÚnico, previsto na reforma tributária, promete ser um grande avanço na redução das desigualdades sociais no Brasil. Ao devolver tributos sobre serviços essenciais, a medida permitirá que milhões de famílias economizem em contas básicas e utilizem seus recursos de forma mais eficiente.
Contudo, a eficácia dessa política dependerá da regulamentação adequada e da capacidade do governo de garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Para não perder essa oportunidade, as famílias devem manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e acompanhar as informações sobre a implementação do cashback. Se regulamentada corretamente, essa medida pode transformar a realidade de milhões de brasileiros e garantir mais dignidade para as camadas mais vulneráveis da população.
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