O Simples Nacional é um regime tributário essencial para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, oferecendo menos burocracia e uma carga tributária reduzida. No entanto, quem perdeu o prazo de adesão ou regularização em 2025 pode enfrentar desafios para manter o negócio regularizado e pagar impostos com valores mais elevados.
Se você perdeu o prazo para regularizar a sua empresa no Simples Nacional, não se preocupe! Ainda há soluções para manter o negócio operando e se preparar para a próxima reabertura do regime. Neste artigo, explicamos o que acontece após a exclusão do Simples Nacional, quais são os impactos para os empresários e como regularizar a situação da empresa.
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O que aconteceu com o prazo do Simples Nacional?
O prazo final para adesão ou regularização do Simples Nacional em 2025 foi 31 de janeiro. Esse período era crucial para empresas que desejavam ingressar no regime tributário simplificado ou quitar suas pendências para continuar usufruindo dos benefícios. Após essa data:
- Empresas com débitos não regularizados foram automaticamente excluídas do regime;
- Novos negócios que não aderiram ao Simples Nacional dentro do prazo não poderão ingressar até a reabertura do período;
- A exclusão não significa o encerramento da empresa, mas sim a necessidade de operar sob novas regras tributárias.
A próxima oportunidade para regularização ocorrerá somente no fim de 2025, quando a Receita Federal costuma reabrir o prazo para novos pedidos.
O que acontece com quem foi excluído do Simples Nacional?
Se sua empresa foi excluída do Simples Nacional, isso significa que ela perderá os benefícios do regime tributário simplificado. Os principais impactos incluem:
1. Aumento da carga tributária
Sem o Simples Nacional, a empresa pode ser enquadrada no Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes que possuem alíquotas maiores e maior complexidade na apuração dos impostos.
2. Fim do pagamento unificado de tributos
No Simples Nacional, o empresário paga tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um único boleto mensal. Fora do regime, os impostos são cobrados separadamente, o que aumenta a burocracia e os custos operacionais.
3. Necessidade de contador
Enquanto o Simples Nacional permite que microempreendedores gerenciem sua contabilidade de forma simplificada, fora do regime, a presença de um contador passa a ser essencial para cumprir todas as obrigações fiscais.
4. Débitos enviados para a Dívida Ativa
Se a exclusão aconteceu devido a pendências financeiras, as dívidas podem ser inscritas na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em cobranças judiciais e dificuldades para obter crédito empresarial.
Como continuar operando após a exclusão do Simples Nacional?
Mesmo sem o Simples Nacional, a empresa pode continuar operando. No entanto, algumas medidas devem ser tomadas para evitar problemas fiscais.
1. Consulte a situação da empresa
Acesse o portal do Simples Nacional ou o site da Receita Federal para verificar o status da empresa e conferir se a exclusão foi confirmada.
2. Regularize os débitos pendentes
Caso a exclusão tenha ocorrido devido a dívidas, ainda é possível regularizar a situação. Para isso, siga os passos:
- Parcelamento: Solicite o parcelamento dos débitos para evitar que sejam inscritos na Dívida Ativa;
- Pagamento à vista: Se possível, quite os valores pendentes para facilitar a reentrada no Simples Nacional quando o prazo reabrir.
3. Adequação à nova tributação
Após a exclusão, a empresa é automaticamente enquadrada em outro regime tributário. Para definir a melhor opção entre Lucro Presumido e Lucro Real, é essencial contar com o suporte de um contador.
Caso o aumento da carga tributária seja inviável, outra possibilidade é encerrar a empresa e abrir um novo CNPJ quando o período de adesão ao Simples Nacional reabrir.
4. Preparação para o próximo período de adesão
O período de adesão ao Simples Nacional costuma ser reaberto no final de cada ano, entre novembro e dezembro. Para garantir a inclusão no regime assim que possível:
- Regularize todas as pendências financeiras;
- Organize a documentação da empresa;
- Acompanhe as atualizações no site da Receita Federal;
- Consulte um contador para garantir que tudo esteja em ordem.
Quando será o próximo prazo de adesão ao Simples Nacional?
Ainda não há uma data oficial para o novo prazo de adesão ao Simples Nacional para 2026, mas, seguindo o padrão dos anos anteriores, espera-se que a Receita Federal reabra o período entre novembro e dezembro de 2025.
Para não perder a oportunidade, fique atento às informações divulgadas nos canais oficiais da Receita Federal e consulte um contador para garantir que sua empresa esteja apta para o novo ingresso no regime.
Conclusão
Perder o prazo de adesão ou regularização do Simples Nacional pode trazer impactos financeiros e burocráticos significativos, como o aumento da carga tributária e a necessidade de uma contabilidade mais complexa. No entanto, a exclusão do regime não significa que o negócio precisa ser encerrado.
A melhor estratégia é regularizar as pendências o quanto antes e se preparar para o próximo período de adesão. Enquanto isso, contar com o suporte de um contador pode ajudar a minimizar os custos e encontrar alternativas tributárias mais vantajosas.
Se você perdeu o prazo, não deixe para depois! Regularize sua empresa e garanta que seu negócio continue operando de forma legal e sustentável.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
