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Governo planeja mudanças no vale-alimentação; saiba o que pode ser alterado

O governo federal estuda alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por regulamentar o vale-alimentação e o vale-refeição. A proposta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, busca trazer mais competitividade ao setor e reduzir taxas cobradas pelas operadoras de benefícios.

Enquanto supermercados apoiam a reformulação, sugerindo um novo modelo de pagamento, empresas especializadas em benefícios contestam a iniciativa, alertando para possíveis impactos negativos. Veja abaixo os principais pontos em debate.

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Portabilidade do vale-alimentação pode ser regulamentada

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Imagem: Stokkete/Shutterstock.com

Uma das principais mudanças em discussão é a portabilidade do vale-alimentação, permitindo que o trabalhador escolha em qual cartão deseja receber o benefício.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida aumentaria a concorrência, levando a uma redução das taxas cobradas atualmente pelos prestadores de serviço.

No entanto, empresas do setor de benefícios alegam que a concorrência entre operadoras poderia levar a novas estratégias para atrair clientes, resultando em custos extras para os estabelecimentos. Isso poderia acabar elevando os preços dos alimentos e, consequentemente, prejudicando o consumidor final.

Supermercados defendem novo modelo de pagamento

As redes de supermercados sugerem uma alternativa mais direta para o pagamento do benefício: o PAT eSocial. Nesse formato, os valores seriam depositados diretamente em uma conta na Caixa Econômica Federal, eliminando intermediários.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que essa mudança poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões por ano, já que atualmente as operadoras cobram taxas que variam de 6% a 15% sobre o valor dos benefícios.

Possíveis impactos e preocupações do setor

Apesar das possíveis vantagens para os trabalhadores e empresas, algumas entidades levantam preocupações sobre os riscos das mudanças.

  • A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) acredita que a portabilidade poderia elevar os custos dos estabelecimentos, gerando mais inflação;
  • A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) sugere que a fiscalização sobre práticas como o “rebate” seja intensificada, garantindo mais transparência nas operações;
  • Uso do Pix preocupa especialistas, pois poderia desviar os recursos do vale-alimentação para outros fins, como pagamento de contas ou apostas online.

O que pode mudar no vale-alimentação?

Com a discussão ainda em andamento, as mudanças podem impactar diretamente trabalhadores e empresas. As principais propostas incluem:

  • Portabilidade – Trabalhadores poderiam escolher qual operadora administraria o benefício;
  • PAT eSocial – O dinheiro seria depositado em conta da Caixa, sem intermediários;
  • Interoperabilidade – Cartões de qualquer operadora seriam aceitos em qualquer estabelecimento;
  • Maior fiscalização – Medidas para evitar fraudes e repasses indevidos seriam ampliadas.

Quando as mudanças devem ser implementadas?

alimentos
Imagem: Freepik

Ainda não há prazo oficial para a implementação das novas regras. O governo segue em diálogo com setores empresariais e entidades do mercado para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos.

Fernanda Ramos

Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela UFBA. Estruturadora de textos nos portais Seu Benefício Digital e Benefícios para Todos.

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