O Banco do Brasil foi condenado a devolver R$ 20,6 milhões a seus clientes após a constatação de cobranças indevidas em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito. O termo de compromisso firmado com o Banco Central, que formaliza essa devolução, foi assinado na última segunda-feira (dia 3). O caso gerou repercussão após ser noticiado pela Folha de São Paulo e confirmado pelo Extra.
Esse processo de ressarcimento abrange uma série de cobranças indevidas e destaca a importância de os consumidores estarem atentos às taxas e tarifas aplicadas pelas instituições financeiras.
O valor a ser devolvido envolve duas questões principais: uma tarifa excessiva na emissão de segundas vias de cartões e uma taxa de juros superior ao limite legal em operações de cheque especial, principalmente afetando os Microempreendedores Individuais (MEIs).
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Detalhamento das cobranças indevidas
O Banco do Brasil deverá ressarcir seus clientes por dois tipos de cobranças indevidas que ocorreram ao longo dos últimos anos.
De acordo com o termo de compromisso, o valor de R$ 14.094.637,20 será destinado à devolução de tarifas cobradas de forma indevida pelo fornecimento de segundas vias de cartões de débito e/ou crédito. Essas tarifas foram aplicadas entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, e afetaram 1.577.590 clientes em 1.680.112 ocasiões.
Essas cobranças são especialmente relevantes para os consumidores que solicitavam uma segunda via do cartão, sendo essa prática considerada ilegal quando não há a justificativa adequada para a tarifa.
Já os R$ 6,5 milhões restantes referem-se à aplicação indevida de uma taxa de juros superior ao limite legal de 8% ao mês em operações de cheque especial.
Este abuso foi direcionado a clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs), um público vulnerável que já enfrenta dificuldades financeiras. As ocorrências, que aconteceram entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, atingiram 15.453 clientes em 16.287 eventos.
Consequências para o Banco do Brasil
Além da devolução dos valores aos clientes, o Banco do Brasil se comprometeu a ressarcir os prejudicados dentro de um prazo de 12 meses a partir da data de assinatura do termo de compromisso.
Caso o banco não cumpra esse prazo, terá que pagar ao Banco Central uma contribuição adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem devolvidos.
Essa cláusula de penalização busca garantir que o ressarcimento seja efetivo e dentro do período estipulado, protegendo os consumidores e mantendo a transparência do processo.
Posicionamento da instituição
O Banco do Brasil se pronunciou sobre o acordo, destacando que o procedimento foi uma “ação proativa” para resolver as questões identificadas. A instituição financeira reafirmou seu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes, alegando que as pendências já foram solucionadas.
Segundo a instituição, o acordo com o Banco Central reflete um processo de conformidade com as normas regulatórias e um esforço para corrigir as falhas identificadas.
O Banco do Brasil também ressaltou sua liderança no ranking de reclamações do Banco Central (Bacen), mantendo-se como a instituição financeira com menos queixas entre os grandes bancos do país durante dez trimestres consecutivos.
Impacto nas relações bancárias e direitos dos consumidores
Este caso reforça a necessidade de os consumidores estarem vigilantes em relação às práticas bancárias, especialmente em tempos em que as tecnologias e os sistemas financeiros se tornam mais complexos. Muitas vezes, os clientes não têm pleno conhecimento de suas obrigações e dos seus direitos, o que pode facilitar abusos por parte das instituições financeiras.
A devolução de R$ 20,6 milhões é um exemplo de como as falhas no sistema de cobrança podem ser corrigidas, mas também serve como alerta para a importância da fiscalização e da transparência nas operações bancárias.
O termo de compromisso firmado entre o Banco do Brasil e o Banco Central demonstra o esforço do governo para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por cobranças indevidas.
O que fazer caso seja afetado por cobranças indevidas?
Os clientes que identificaram cobranças indevidas em suas contas, como taxas abusivas ou juros acima do permitido, devem buscar o ressarcimento junto à instituição financeira.
Em muitos casos, as próprias plataformas digitais dos bancos oferecem canais de reclamação. Caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória, é possível recorrer ao Banco Central ou até mesmo ao Procon.
Além disso, a conscientização dos direitos do consumidor, como o direito de contestar tarifas e taxas, é essencial para prevenir abusos. Em um cenário onde as instituições financeiras estão cada vez mais digitalizadas, os consumidores precisam se manter informados sobre as taxas e regras que regem os serviços bancários.
Considerações finais
O caso do Banco do Brasil é mais um exemplo de como os consumidores podem ser prejudicados por práticas indevidas de grandes instituições financeiras, mas também mostra que, com a ação correta, os erros podem ser corrigidos.
O acordo firmado com o Banco Central representa um passo importante para a reparação dos danos e para o fortalecimento da proteção aos direitos dos clientes.
A devolução de R$ 20,6 milhões é um alerta para todos os consumidores sobre a importância de estarem atentos às cobranças feitas pelos bancos e de buscarem seus direitos em caso de irregularidades.
Com informações de: Folha de S.Paulo
