Tarifa Social concedeu mais de R$ 6 bilhões em descontos em 2024; veja quem tem direito

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal destinado a famílias de baixa renda, oferecendo descontos significativos nas faturas de energia elétrica.

Em 2024, o programa alcançou R$ 6,4 bilhões em descontos, beneficiando cerca de 17,4 milhões de famílias em todo o Brasil. O objetivo principal da Tarifa Social é tornar a energia elétrica mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

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Como Funciona a Tarifa Social?

A Tarifa Social oferece descontos na conta de luz que podem chegar a até 100%, dependendo do perfil da família. Para a maioria das famílias de baixa renda, o desconto pode ser de até 65%, com a exceção de famílias indígenas ou quilombolas, que podem receber o benefício integral.

O desconto é automaticamente aplicado através do CPF do titular da conta, desde que o cadastro esteja regular no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.

Desconto Médio e Beneficiados em 2024

Em dezembro de 2024, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25. Ao longo do ano, o número de beneficiários aumentou em 2%, ou seja, mais 342 mil famílias passaram a receber os descontos.

Este aumento reflete os esforços contínuos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com as distribuidoras e o CadÚnico, que trabalham para incluir automaticamente mais famílias no programa.

Quem Tem Direito à Tarifa Social?

O acesso à Tarifa Social é restrito a famílias de baixa renda que atendem aos seguintes critérios:

• Inscrição no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com membros que possuam deficiência ou doença que requeiram uso de equipamentos médicos ou terapêuticos que dependem de energia elétrica.

Além disso, as famílias indígenas ou quilombolas têm o direito a 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês, enquanto outras famílias podem ter descontos de até 65% para consumo de até 220 kWh/mês.

Requisitos para Receber o Benefício

A elegibilidade para o programa depende do cumprimento de alguns requisitos:

Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único é a principal ferramenta para identificar as famílias de baixa renda que podem receber o benefício. A inscrição deve ser feita nas Secretarias Municipais de Assistência Social, e a renda familiar per capita deve ser informada corretamente. A regularização do endereço também é essencial para garantir a inclusão no programa.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC têm direito ao benefício, independentemente da renda familiar. O BPC é um benefício assistencial destinado a garantir o direito de dignidade a essas pessoas, e a Tarifa Social é um complemento a esse amparo.

Consumo de Energia por Equipamentos Essenciais

Em alguns casos, mesmo famílias com renda um pouco superior ao limite de meio salário mínimo podem ser incluídas. Se um dos membros da família tem uma doença ou deficiência que exige o uso contínuo de equipamentos médicos que consomem energia elétrica, elas podem ser beneficiadas, desde que atendam a outros critérios.

Como Consultar o Cadastro e Garantir o Desconto

Muitas vezes, as famílias não conseguem usufruir do benefício da Tarifa Social devido a erros no cadastro ou informações desatualizadas no CadÚnico. Para garantir o desconto, é fundamental que os dados estejam corretos, como o CPF do titular da conta de energia e o endereço atualizado. Se necessário, a família deve procurar a assistência social municipal para atualizar essas informações.

Como a Tarifa Social é Concedida?

O desconto é aplicado diretamente nas faturas de energia elétrica das famílias beneficiadas, e o valor varia de acordo com a renda familiar e o consumo de energia. O processo é automatizado, mas é essencial que os dados no CadÚnico estejam atualizados e corretos. Em caso de problemas, o titular da conta de luz deve verificar sua situação junto à distribuidora de energia ou ao CadÚnico.

Quais São os Problemas Comuns para Não Receber o Benefício?

Apesar de ser um benefício automático, algumas famílias enfrentam problemas que impedem o recebimento da Tarifa Social:

Falta de Cadastro no CadÚnico

Se a família não está inscrita ou se o cadastro está desatualizado, ela pode ser excluída do programa. Esse é um dos motivos mais comuns de não recebimento da Tarifa Social.

Erros no Cadastro

Outro motivo para a não concessão do benefício são erros no CPF do titular ou endereço incorreto. Isso pode ocorrer em famílias que se mudaram recentemente ou em situações onde o titular da conta de energia não é o mesmo que consta no CadÚnico.

Consumo Irregular de Energia

Famílias que têm consumo de energia irregular (por exemplo, o chamado “gato”) ficam fora do programa. Para ser beneficiada, a família precisa ter fornecimento regular de energia.

Como a Aneel Está Trabalhando para Incluir Mais Famílias?

A Aneel implementou uma resolução em 2024 para a padronização nacional do número de identificação da unidade consumidora, o que facilita a identificação de famílias elegíveis. Além disso, a distribuição automática do benefício foi aprimorada, o que ajuda a incluir mais famílias que não estavam inicialmente registradas no CadÚnico.

Próximos Passos e Inclusão Automática

Com a padronização e as melhorias no sistema, as distribuidoras podem identificar mais facilmente as famílias que ainda não estavam recebendo o desconto, garantindo que o benefício seja ampliado para um maior número de pessoas.

Conclusão

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma medida essencial para garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda no Brasil. Em 2024, o programa já beneficiou mais de 17 milhões de famílias, movimentando R$ 6,4 bilhões em descontos.

Para garantir o acesso ao benefício, é importante que as famílias verifiquem sua inscrição no CadÚnico e atualizem seus dados, além de manter o fornecimento regular de energia elétrica.

Se você acredita que pode ter direito ao desconto, não deixe de verificar seu cadastro e garantir os descontos automáticos na sua conta de luz. Para mais informações sobre o programa e como se cadastrar, clique aqui.

Imagem: Freepik