INSS inclui 7 profissões na aposentadoria especial com 15 anos de contribuição

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa para 2025, ampliando a concessão de aposentadoria especial para sete profissões que terão o direito de se aposentar com apenas 15 anos de contribuição.

Essa medida visa beneficiar trabalhadores que atuam em atividades de alto risco, como mineração subterrânea, onde a exposição constante a agentes nocivos compromete a saúde de forma acelerada.

Com a nova regra, profissionais dessas áreas poderão se aposentar mais cedo, garantindo proteção e qualidade de vida.

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O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, como ruídos excessivos, agentes químicos tóxicos, vibrações intensas ou calor extremo.

Essa modalidade de aposentadoria permite que o trabalhador se retire mais cedo, devido ao desgaste físico acelerado causado pelo ambiente de trabalho.

Tradicionalmente, a aposentadoria especial exigia 25 anos de contribuição para trabalhadores expostos a riscos elevados, mas, com a ampliação de 2025, sete profissões terão um tempo de contribuição reduzido para apenas 15 anos.

Critérios para aposentadoria especial com 15 anos de contribuição

A medida que entra em vigor em 2025 estabelece que os trabalhadores das sete profissões selecionadas terão direito à aposentadoria especial com a redução da contribuição para 15 anos, desde que atendam a alguns critérios básicos:

• Idade mínima de 55 anos: O trabalhador precisa ter atingido essa idade para se beneficiar da aposentadoria especial.
• Exposição contínua aos agentes nocivos: O trabalhador deve comprovar que foi exposto a condições prejudiciais à saúde durante o período mínimo de 15 anos de atividade.
• Documentação necessária: Para garantir a concessão do benefício, será necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Esses documentos devem atestar as condições de trabalho insalubres ou perigosas.

A redução do tempo de contribuição para 15 anos tem como principal justificativa a necessidade de proteger os trabalhadores, que, ao longo do tempo, ficam mais vulneráveis a doenças ocupacionais graves devido à exposição constante a riscos.

7 profissões contempladas com aposentadoria especial

A lista de profissões que garantem a aposentadoria especial com 15 anos de contribuição foi mantida para 2025, incluindo as seguintes categorias diretamente ligadas a atividades de alto risco:

1. Britador: Profissional que realiza a fragmentação de rochas em minas subterrâneas, onde a exposição à poeira mineral é constante e pode causar doenças respiratórias graves.
2. Carregador de rochas: Responsável pelo transporte de pedras e materiais pesados, enfrentando calor extremo e risco de exposição a agentes químicos.
3. Cavouqueiro: Atua em escavações subterrâneas, com exposição a ambientes confinados e riscos elevados de acidentes.
4. Choqueiro: Encarregado da manutenção das estruturas das minas subterrâneas, prevenindo desmoronamentos e outros acidentes.
5. Mineiro no subsolo: Realiza a extração de minérios em galerias subterrâneas, em condições de trabalho extremamente adversas.
6. Operador de britadeira subterrânea: Trabalha com equipamentos de fragmentação de rochas em ambientes subterrâneos, sujeitos a altos níveis de ruído e vibração.
7. Perfurador de rochas em cavernas: Executa a perfuração de superfícies sólidas para extração de minérios, com exposição a vibrações constantes e partículas nocivas.

Essas profissões estão entre as mais prejudiciais à saúde, devido ao desgaste físico severo e o aumento do risco de doenças como silicose, surdez ocupacional e problemas respiratórios. A aposentadoria especial visa reduzir esses riscos, oferecendo aos trabalhadores uma aposentadoria mais precoce.

Reforma da Previdência e a transição para trabalhadores antigos

Com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, houve mudanças nas regras de concessão da aposentadoria especial. Para quem já estava no mercado de trabalho antes dessa reforma, foi estabelecida uma regra de transição baseada em pontos, que soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. A pontuação necessária para se aposentar em 2025 é a seguinte:

• 86 pontos para atividades de risco baixo (25 anos de atividade especial).
• 76 pontos para atividades de risco médio (20 anos de atividade especial).
• 66 pontos para atividades de risco alto (15 anos de atividade especial).

Isso permite que trabalhadores que já atuavam em atividades de risco antes da reforma possam se aposentar sem a necessidade de cumprir a nova idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Como solicitar a aposentadoria especial pelo Meu INSS

A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de forma simples através do portal Meu INSS. O procedimento envolve os seguintes passos:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e fazer login com CPF e senha.
2. Selecionar a opção “Pedir Aposentadoria” e escolher a modalidade de “Aposentadoria Especial”.
3. Anexar os documentos exigidos, como o PPP e o LTCAT, que comprovam a exposição a agentes nocivos.
4. Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio sistema, que pode solicitar informações adicionais caso haja pendências.

É importante que o trabalhador tenha toda a documentação em ordem, pois a falta de comprovação da atividade especial pode resultar na negativa do benefício.

Impactos da aposentadoria especial para os trabalhadores

A concessão da aposentadoria especial para essas profissões de alto risco traz benefícios significativos para os trabalhadores, tanto do ponto de vista de saúde quanto financeiro:

• Redução de doenças ocupacionais: Com a aposentadoria antecipada, o tempo de exposição a agentes nocivos é reduzido, diminuindo as chances de desenvolvimento de doenças graves, como problemas respiratórios e osteomusculares.
• Segurança financeira: Garantindo uma aposentadoria precoce, esses profissionais podem se beneficiar de estabilidade financeira sem a necessidade de continuar em atividades de risco por muitos anos.
• Diminuição do risco de acidentes de trabalho: Trabalhar em ambientes perigosos expõe os trabalhadores a altos índices de acidentes. A aposentadoria antecipada minimiza essa exposição, oferecendo uma maior segurança para a saúde.

Conclusão

A ampliação da aposentadoria especial para sete profissões específicas com apenas 15 anos de contribuição é uma medida importante para a proteção de trabalhadores expostos a condições extremas.

Essa iniciativa do INSS busca garantir que esses profissionais possam se aposentar mais cedo, minimizando os riscos à saúde e promovendo uma maior qualidade de vida.

A implementação da regra de transição também proporciona um alívio para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, permitindo que se aposentem com condições mais favoráveis.

Para garantir o direito a esse benefício, é fundamental que os trabalhadores sigam os requisitos e apresentem a documentação adequada.

Imagem: Vectorfusionart / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital