Governo anuncia mudança no Orçamento 2025 com R$ 3 bilhões para vale-gás
O Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, está passando por ajustes significativos. O governo federal anunciou que, nos próximos dias, enviará uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para incluir R$ 3 bilhões destinados ao programa de vale-gás.
Este ajuste se faz necessário, uma vez que o texto original, enviado em agosto do ano passado, ficou defasado devido a mudanças nas expectativas fiscais e novas necessidades orçamentárias.
Além do vale-gás, o governo também ajustará outras despesas relacionadas ao pacote de ajuste fiscal aprovado no ano anterior.
Leia mais: Bolsa Família 2025: descubra os 10 critérios indispensáveis para obter o benefício
O que está em jogo: O vale-gás e seus impactos no orçamento
O vale-gás, uma iniciativa do governo federal para ajudar famílias de baixa renda a enfrentarem os custos com o gás de cozinha, será uma das prioridades de despesa em 2025.
A previsão de R$ 3 bilhões para este programa visa ampliar o alcance do benefício e proporcionar mais estabilidade às famílias que dependem desse auxílio para a alimentação diária.
Com a inclusão do vale-gás no Orçamento, o governo pretende garantir a continuidade do programa, que tem sido fundamental para a redução da vulnerabilidade social, especialmente em um cenário de inflação e altos custos com combustíveis.
A medida também reflete a preocupação do governo com a manutenção de políticas de assistência social que atendam à população mais carente, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ajustes no orçamento: o que vai mudar?
Além da inclusão do vale-gás, outras modificações significativas estão sendo discutidas, especialmente no que diz respeito ao pacote fiscal aprovado no ano passado. O Ministério da Fazenda calculou que, com as mudanças no BPC, no abono salarial e no Bolsa Família, haverá uma redução de até R$ 34 bilhões nas despesas públicas.
Essas modificações visam ajustar o Orçamento às novas necessidades fiscais do país, com foco na manutenção de programas sociais, mas também no controle da dívida pública e na busca por mais eficiência nos gastos governamentais.
A expectativa é que os novos ajustes possibilitem a execução de uma série de investimentos necessários para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
A decisão do TCU e os desafios no congresso
Um dos pontos que ainda gera debate é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. O programa, que visa beneficiar estudantes do ensino médio, tem um custo estimado de R$ 12 bilhões, e a Corte defende que a sua previsão orçamentária seja obrigatória, com base na legislação que criou o programa.
O governo, por sua vez, avalia a possibilidade de uma “modulação”, permitindo que os gastos com o Pé-de-Meia sejam incluídos na LOA de forma posterior, até o fim do ano. Essa decisão dependerá da interpretação do TCU, que deve se manifestar em breve sobre o assunto.
Além disso, o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), deve alterar a previsão de despesas a partir da mudança no cálculo do salário mínimo. O impacto dessa alteração será significativo, já que as despesas obrigatórias, como as da Previdência Social e do abono salarial, terão um crescimento maior do que o previsto inicialmente, mas ainda assim estarão dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
O impacto das emendas parlamentares e os cortes necessários
Outro ponto crucial na discussão sobre o Orçamento 2025 é a alocação das emendas parlamentares. Em 2025, o valor previsto para as emendas de comissão, que são de livre disposição dos parlamentares, chega a R$ 11,5 bilhões.
Essa previsão foi estabelecida no projeto de regulamentação das verbas aprovado no ano passado, e os técnicos parlamentares calculam que, além do vale-gás e do Pé-de-Meia, outras áreas também sofrerão ajustes para que o Orçamento seja equilibrado.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos maiores programas de investimentos do governo, também enfrentará cortes. A previsão inicial para o PAC é de R$ 60 bilhões, mas esse valor será reduzido, principalmente em áreas que não têm execução obrigatória.
A ação visa readequar os investimentos às novas prioridades do governo, sem comprometer as necessidades urgentes de assistência social.
A previsão de cortes e a reação do governo
Os cortes previstos no Orçamento de 2025 são um reflexo da necessidade do governo de ajustar as contas públicas e equilibrar as finanças do país. Entretanto, essa medida tem gerado apreensão entre os parlamentares, que temem que os investimentos em infraestrutura e programas sociais essenciais sejam impactados.
O governo, no entanto, tem buscado aplacar essas preocupações com a promessa de que os cortes não afetarão as áreas prioritárias, como saúde e educação, e que os ajustes serão feitos de forma gradual.
