Pé-de-Meia: TCU decidirá sobre bloqueio de R$ 6 bilhões nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma decisão crucial para o destino do programa Pé-de-Meia. O programa, que beneficia milhões de estudantes de baixa renda, está em risco de paralisia devido ao bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos, determinado pelo ministro Augusto Nardes.
Este bloqueio gerou um impasse jurídico entre o governo e a Corte, com possíveis repercussões para o orçamento de outros setores e a continuidade do projeto. O TCU argumenta que os fundos do programa precisam ser alocados no Orçamento da União, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que o uso dos recursos é legítimo e não configura irregularidade.
O que está em jogo é o futuro de um dos programas sociais mais importantes do governo, com impacto direto em cerca de quatro milhões de estudantes.
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O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma das iniciativas mais emblemáticas do governo atual para combater a evasão escolar e incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio.
O programa destina-se a jovens de famílias de baixa renda, matriculados em escolas públicas, e oferece um incentivo financeiro por meio de uma poupança vinculada à frequência escolar.
Cada estudante recebe R$ 200 pela matrícula e nove parcelas mensais de R$ 200, além de uma quantia adicional ao final do ano letivo. Ao término do terceiro ano, os alunos têm a possibilidade de receber até R$ 9.200, condicionado à conclusão do ensino médio e à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A auxílio, portanto, não apenas visa garantir uma segurança financeira aos estudantes, mas também se propõe a incentivar a continuidade dos estudos.
O bloqueio de R$ 6 bilhões: a decisão do TCU
O ministro Augusto Nardes, do TCU, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões que estavam destinados ao Pé-de-Meia neste ano, por entender que a execução desses recursos não passou pelos trâmites orçamentários adequados.
Segundo o TCU, os fundos do programa, que são provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), precisam ser obrigatoriamente alocados no Orçamento da União antes de serem utilizados.
Porém, essa decisão gerou um confronto com o governo federal, que argumenta que a utilização desses fundos foi aprovada pelo Congresso e que a medida está dentro da legalidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra o bloqueio, que será votado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira.
O que está em jogo para o governo e os estudantes?
A principal preocupação do governo é que o bloqueio comprometerá a continuidade do programa, impactando negativamente os estudantes que dependem dos recursos para completar seus estudos.
O TCU, por sua vez, vê a necessidade de modular sua decisão, sugerindo que os valores sejam inseridos no orçamento com um prazo maior para adequação, possivelmente até o Orçamento de 2026. Isso significa que o governo teria mais tempo para organizar as finanças e garantir que os recursos sejam formalmente integrados ao orçamento público.
Em conversas privadas, há um consenso de que a parcela de fevereiro já deve ser liberada, mas a questão continua sendo tratada com cautela, dado o impacto que o bloqueio pode ter na imagem do governo e nas finanças públicas.
A mobilização e as negociações com o TCU
O governo, preocupado com a possibilidade de paralisar o programa, tem buscado uma solução intermediária. Ministros da Fazenda, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil já dialogaram com os ministros do TCU, destacando a importância do Pé-de-Meia para as políticas de inclusão educacional.
Os parlamentares também estão envolvidos nas conversas, com alguns sugerindo que a situação pode ser resolvida por meio de um ajuste orçamentário mais amplo.
O plano do governo envolve garantir que os recursos para o programa sejam pagos este ano, mas com a garantia de ajustes orçamentários para o próximo ano.
Caso o TCU não aceite esse modelo, a última alternativa seria levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegar uma usurpação de competência, visto que a decisão do TCU impacta diretamente o funcionamento do Pé-de-Meia.
O impacto da decisão do TCU nas finanças públicas
Se o bloqueio for mantido, o governo terá que remanejar outros recursos orçamentários para garantir o pagamento dos estudantes. Diversas áreas do governo podem ser afetadas, uma vez que o Pé-de-Meia é considerado um programa prioritário.
Se o TCU exigir que os R$ 13 bilhões do programa sejam alocados no Orçamento de 2025, será necessário cortar recursos de outros ministérios.
Embora essa possibilidade ainda não tenha sido confirmada, ela está sendo considerada no planalto como uma forma de garantir a continuidade do programa sem comprometer outros setores essenciais.
