A partir do dia 21 de março, o novo programa de Crédito Consignado CLT será uma das opções mais vantajosas para os trabalhadores brasileiros que buscam crédito com juros mais baixos.
Criado pelo governo federal, o Programa Crédito do Trabalhador, publicado em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformar o acesso a empréstimos consignados para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Este programa, que integra a Carteira de Trabalho Digital com o sistema eSocial, visa baratear os custos com juros, tornando-os mais acessíveis para os trabalhadores, além de permitir maior transparência e agilidade nas contratações. Vamos entender os principais detalhes dessa novidade e como você pode aproveitá-la.
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O que é o crédito consignado CLT?
O Crédito Consignado CLT é um empréstimo destinado a trabalhadores com registro em carteira, com a principal vantagem de ter taxas de juros reduzidas em comparação ao crédito pessoal convencional.
A medida foi anunciada no dia 12 de março de 2025, e entra em vigor a partir do dia 21 do mesmo mês. A grande inovação do programa é o compartilhamento dos dados dos trabalhadores registrados com empresas financeiras por meio do sistema eSocial, o que garante um processo mais ágil e transparente.
Como funciona?
Adicionalmente, o novo sistema de crédito possibilita a solicitação do empréstimo diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, acessível via site ou aplicativo.
A partir do momento em que o trabalhador manifesta o interesse pelo crédito, o sistema permite que as instituições financeiras consultem informações relevantes, como nome, CPF, margem disponível para o consignado e tempo de serviço, por meio do eSocial.
Esses dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são compartilhados de forma segura, e em até 24 horas o trabalhador recebe ofertas de crédito das instituições habilitadas, podendo escolher a melhor opção disponível.
Taxas de juros mais baixas: O que esperar?
Um dos principais atrativos desse programa é a significativa redução nas taxas de juros. Hoje, o crédito consignado do setor privado possui taxas anuais que podem superar os 103%, mas com o novo programa, o governo estima que essas taxas podem cair para 40% ao ano, mais da metade do valor atual.
Esse corte no custo do crédito pode beneficiar milhares de trabalhadores que, anteriormente, enfrentavam taxas mais elevadas.
A estimativa é de que, em quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores possam aderir ao novo sistema de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Esse volume é um reflexo direto do impacto positivo do programa sobre a economia do trabalhador formal.
Como solicitar?
A solicitação do empréstimo é simples e rápida. Em março de 2025, com a primeira fase do programa em vigor, o trabalhador interessado deve acessar sua Carteira de Trabalho Digital, disponível no site e em aplicativos para dispositivos móveis.
Após autorizar o compartilhamento dos dados com os bancos, ele receberá propostas personalizadas com as condições de empréstimo, como valores e taxas, de diversas instituições financeiras.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão incluir esse serviço dentro de suas próprias plataformas digitais, permitindo mais facilidade na contratação para o trabalhador.
Portabilidade de crédito: trocar por condições melhores
A partir de 6 de junho de 2025, os trabalhadores que já possuem um crédito consignado ativo poderão realizar a portabilidade do crédito. Isso significa que, caso alguém tenha contratado um empréstimo com taxas altas, poderá migrar para o novo crédito consignado com condições mais favoráveis, mantendo o mesmo contrato, mas com juros reduzidos.
Isso permitirá que muitos trabalhadores renegociem suas dívidas e diminuam o impacto financeiro no orçamento familiar, pois o processo é simples e pode ser feito em qualquer banco.
Limites e garantias: O que o trabalhador precisa saber
Uma das características desse crédito é a garantia de pagamento direto por meio do desconto em folha de pagamento, o que facilita o controle das parcelas. As parcelas serão descontadas diretamente do salário do trabalhador, conforme os dados registrados no eSocial, o que também ajuda a garantir a redução nas taxas de juros.
Para os trabalhadores CLT, o limite de comprometimento da renda com o crédito será de 35% do salário, além da possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS ou o valor da multa de demissão sem justa causa (40%) para o pagamento das dívidas, caso o trabalhador perca o emprego.
Caso o trabalhador saia do emprego, a dívida não é perdoada, mas passa a ser vinculada ao seu eSocial. Quando ele se recolocar, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente de seu novo salário.
Impacto econômico e social do programa
Além de beneficiar diretamente o trabalhador, o programa de Crédito Consignado CLT tem grande potencial de movimentar a economia. O governo federal projeta que, ao longo dos próximos anos, o programa será responsável por uma movimentação de mais de R$ 120 bilhões.
Essa quantia está atrelada à adesão de 19 milhões de trabalhadores ao crédito, o que pode gerar mais circulação de recursos no mercado interno.
Ademais, a facilidade de acesso ao crédito permite que muitos trabalhadores adquiram bens, contratem serviços e possam até mesmo realizar reformas em suas casas, o que resulta em crescimento para setores como o comércio e a construção civil.
