A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a medida aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que reduz a zero o imposto de importação para 11 alimentos essenciais da cesta básica brasileira.
A decisão foi tomada em caráter emergencial e estratégico, com o objetivo de aumentar a oferta de alimentos no mercado interno, conter a escalada dos preços e garantir segurança alimentar à população, especialmente às famílias de baixa renda.
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Anúncio oficial ocorreu no Palácio do Planalto
A iniciativa foi anunciada no dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, com apoio dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Casa Civil.
A medida atende à orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca mecanismos para reduzir o impacto da inflação alimentar sobre os brasileiros mais vulneráveis, que chegam a gastar até 40% da renda mensal apenas com alimentação.
Quais alimentos tiveram tarifa zerada?
Confira a lista completa dos produtos beneficiados pela medida
A redução da alíquota do imposto de importação abrange alimentos com grande peso na composição da cesta básica nacional. Veja a relação dos produtos que passaram a ter tarifa zero de importação:
| Produto | Tarifa anterior | Tarifa atual |
|---|---|---|
| Carnes bovinas desossadas e congeladas | 10,8% | 0% |
| Café torrado (exceto cápsulas) | 9% | 0% |
| Café em grão, não torrado | 9% | 0% |
| Milho em grão (exceto para semeadura) | 7,2% | 0% |
| Massas alimentícias não cozidas ou recheadas | 14,4% | 0% |
| Bolachas e biscoitos | 16,2% | 0% |
| Azeite de oliva extravirgem | 9% | 0% |
| Óleo de girassol em bruto | 9% | 0% |
| Açúcar de cana | 14,4% | 0% |
| Conservas de sardinha (inteiros ou em pedaços) | 32% | 0%* |
*No caso das sardinhas, o imposto zerado será aplicado até o limite de 7,5 mil toneladas anuais.
Ampliação de cotas para importação também foi aprovada
Além da redução tarifária, o governo aumentou a cota de importação do óleo de palma, passando de 60 mil para 150 mil toneladas por um período de 12 meses. A alíquota permanece zerada, visando suprir a demanda do mercado interno.
Impactos esperados com a tarifa zero
Mais oferta, preços mais baixos e combate à inflação
De acordo com o MDIC, a expectativa é que a redução das tarifas tenha impacto direto na oferta e nos preços dos alimentos, contribuindo também para o controle da inflação oficial medida pelo IPCA.
A medida deve facilitar a entrada de produtos no mercado interno, ajudar a equilibrar oferta e demanda, e mitigar eventuais desequilíbrios causados por:
- Fatores climáticos (como estiagens ou enchentes);
- Aumentos nos custos de produção;
- Oscilações cambiais;
- Tensões geopolíticas internacionais.
Medida é temporária e seletiva, afirma Gecex
O Gecex ressaltou que a tarifa zero tem caráter emergencial e seletivo, e foi pensada para proteger o consumidor sem comprometer a produção nacional. A decisão será monitorada e, se necessário, complementada com outras medidas estruturantes para garantir o equilíbrio da cadeia produtiva brasileira.
Reações do mercado e da sociedade
Indústria monitora impactos, enquanto entidades sociais apoiam decisão
Enquanto entidades da indústria alimentícia avaliam possíveis efeitos da concorrência externa sobre a produção nacional, organizações da sociedade civil comemoram a medida como uma forma eficaz de ampliar o acesso a alimentos básicos.
Especialistas em economia também avaliam que a política tarifária seletiva pode ser uma ferramenta eficaz no combate à inflação, desde que acompanhada de políticas complementares de incentivo à produção interna e distribuição eficiente.
Segurança alimentar em foco
A decisão do governo também visa cumprir metas relacionadas à segurança alimentar e combate à fome, bandeiras históricas da atual gestão. Com alimentos mais acessíveis, espera-se melhorar a qualidade nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade, além de ampliar o poder de compra do consumidor em geral.
Próximos passos do governo federal
O governo já sinalizou que essa medida não será isolada. Estão previstas novas ações voltadas ao equilíbrio da oferta e à preservação da renda das famílias brasileiras. Entre elas:
- Incentivos à agricultura familiar;
- Investimentos em logística e distribuição;
- Monitoramento contínuo de preços e abastecimento;
- Parcerias com o setor privado para garantir o escoamento da produção.
Conclusão: tarifa zero como política pública de impacto direto
A tarifa zero para importação de alimentos é uma medida com alto potencial de impacto imediato sobre os preços dos produtos essenciais. Sua adoção representa um esforço governamental para conter a inflação e proteger a população mais afetada pelo aumento do custo de vida.
Acompanhada de outras iniciativas estruturantes, a medida pode representar um passo importante na consolidação de políticas de segurança alimentar e justiça social no Brasil.
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