Com mais de 1,3 milhão de eleitores em situação irregular somente no estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) alerta: o prazo para regularização do título de eleitor termina em 19 de maio de 2025.
O cancelamento do documento pode gerar diversos transtornos ao cidadão, como impedimentos para emissão de passaporte, CPF, matrícula em instituições públicas e até mesmo para assumir cargos públicos.
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O que é a situação irregular do título eleitoral?
A irregularidade no título de eleitor acontece, principalmente, quando o cidadão deixa de votar e justificar a ausência em três turnos consecutivos. Cada turno equivale a uma eleição. Ao atingir essa condição, o título pode ser suspenso ou cancelado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com dados do TRE-SP, mais de 1,3 milhão de eleitores estão nessa situação somente no estado de São Paulo, sendo 425 mil apenas na capital paulista.
Por que é importante regularizar o título eleitoral?
Além do direito ao voto, o título de eleitor atualizado é um documento fundamental para uma série de atividades da vida civil. Confira abaixo algumas consequências do título cancelado:
Impedimentos causados pelo título irregular
- Impossibilidade de obter passaporte;
- Dificuldade para regularizar o CPF;
- Restrição para tomar posse em concursos públicos;
- Proibição de matrícula em instituições públicas de ensino;
- Problemas para acessar benefícios sociais que exigem regularidade documental.
Como saber se meu título está irregular?
É possível consultar a situação eleitoral de forma simples e rápida, sem sair de casa. Veja as formas disponíveis:
Consulta pelo site do TSE (Autoatendimento Eleitoral)
- Acesse https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/;
- Clique na opção 7: “Consultar situação eleitoral” em Título Eleitoral;
- Insira os dados solicitados (nome completo, data de nascimento e nome da mãe);
- O sistema exibirá a regularidade ou pendência do título.
Consulta pelo aplicativo e-Título
- Baixe o aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS);
- Faça login com seus dados;
- Acesse o menu “Mais opções”;
- Consulte a situação do título eleitoral.
Como regularizar o título eleitoral até 19 de maio?
Se você identificou alguma irregularidade, é hora de resolver o quanto antes para não ter o título cancelado. Existem dois caminhos para isso:
Regularização online pelo TSE
- Acesse o portal de Autoatendimento Eleitoral do TSE;
- Faça o login com seus dados;
- Clique em “Regularizar título eleitoral cancelado”;
- Emita e pague as multas (R$ 3,51 por turno não justificado);
- Anexe os documentos solicitados;
- Aguarde a análise do TRE.
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais
- Dirija-se a qualquer cartório eleitoral, mesmo que não seja da sua zona;
- O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h;
- Agendamento prévio é obrigatório, pelo site do TRE;
- Leve documento com foto, comprovante de residência recente e comprovante de pagamento da multa.
Quanto custa a regularização do título eleitoral?
A multa eleitoral para cada turno de ausência não justificada é de R$ 3,51. Se o eleitor deixou de votar em três turnos, por exemplo, o valor será R$ 10,53. O pagamento pode ser feito por:
- Boleto bancário;
- PIX gerado no site do TSE;
- Cartão de crédito, se disponível.
O que acontece se eu perder o prazo de 19 de maio?
Se o eleitor não regularizar o título até 19 de maio, o documento será cancelado automaticamente, e as consequências passam a valer imediatamente. Além disso, o cidadão não poderá votar nas próximas eleições municipais, previstas para outubro de 2025.
Quem deve regularizar o título?
A obrigatoriedade vale para todos os eleitores com pendências registradas no sistema da Justiça Eleitoral. Jovens que completaram 18 anos e ainda não tiraram o título também devem providenciar a emissão até o prazo, caso queiram votar este ano.
Como emitir o título pela primeira vez?
Caso você nunca tenha votado e queira emitir o título de eleitor pela primeira vez, o processo também pode ser feito de forma digital:
Documentos necessários
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de quitação com o serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).
Etapas para emissão
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
- Selecione “Tire seu título”;
- Preencha o formulário;
- Envie a documentação;
- Aguarde a validação do TRE.
Regularização eleitoral: um compromisso com a cidadania
O voto é um dos pilares da democracia. Manter o título regularizado é não apenas um dever legal, mas um compromisso com a participação cidadã nas decisões políticas do país. A Justiça Eleitoral tem investido em canais digitais para facilitar o acesso da população ao processo eleitoral — mas o prazo deve ser respeitado.
Com o fim do prazo em 19 de maio, a recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas, congestionamentos nos sistemas e contratempos.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
