O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido uma importante ajuda para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, mudanças significativas foram feitas para tornar o processo de concessão e manutenção do benefício mais seguro e eficiente.
Entre essas mudanças, uma das mais importantes foi o lançamento de uma nova ferramenta digital pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que facilita a atualização cadastral do BPC, tornando o processo mais rápido e acessível.
Através dessa plataforma, os beneficiários do BPC podem atualizar seus dados sem precisar se deslocar até uma agência do INSS, economizando tempo e evitando complicações. Entenda como a ferramenta funciona, o que mudou em relação à concessão do benefício e como você pode garantir que o seu BPC continue ativo.
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O Que Mudou no BPC em 2024?
Em 2024, a Lei nº 15.077 trouxe algumas mudanças relevantes para a concessão do BPC. Entre as principais alterações, destacam-se a exigência de um diagnóstico detalhado para pessoas com deficiência e a obrigatoriedade de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.
Exigência de Diagnóstico Detalhado
A partir de 2024, pessoas com menos de 65 anos que solicitarem o BPC precisam apresentar um diagnóstico mais detalhado de sua deficiência, incluindo o código na Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa medida visa garantir que o benefício seja direcionado de maneira mais justa, atendendo aqueles que realmente necessitam.
Atualização do CadÚnico
Além disso, a Lei nº 15.077/2024 estabelece a obrigatoriedade de atualizar os dados no CadÚnico a cada 24 meses. Caso isso não seja feito, o benefício pode ser bloqueado. Essa medida tem o objetivo de evitar fraudes e manter os registros sempre atualizados.
Coleta Biométrica
Outra exigência que impacta diretamente a concessão e manutenção do BPC é a coleta biométrica. Esse processo, que é agora obrigatório, visa aumentar a segurança e evitar que pessoas não elegíveis recebam o benefício. A coleta biométrica é realizada no momento da solicitação do benefício e também durante o processo de manutenção.
Nova Ferramenta Digital do INSS
O lançamento da nova ferramenta digital do INSS foi uma das soluções para facilitar o processo de atualização cadastral do BPC. Disponível no portal e no aplicativo Meu INSS, essa ferramenta oferece aos beneficiários uma maneira mais prática e rápida de verificar e regularizar sua situação cadastral.
Como Funciona a Nova Ferramenta?
A ferramenta foi criada para ser fácil de usar, permitindo que o beneficiário realize a atualização sem sair de casa. Abaixo, veja o passo a passo para utilizar a plataforma:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu smartphone.
- Faça o login: Utilize o seu CPF e a senha cadastrada no sistema Gov.br.
- Verifique pendências: O sistema informará se há alguma pendência no seu cadastro, como a necessidade de atualização no CadÚnico.
- Regularize a situação: Caso haja pendências, o beneficiário será orientado a ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.
- Aguarde a liberação: Após a regularização no CRAS, o benefício será desbloqueado em até 72 horas.
Benefícios da Nova Ferramenta
A ferramenta oferece uma série de vantagens para os beneficiários do BPC:
- Rapidez: O processo de verificação e regularização pode ser feito em poucos minutos.
- Praticidade: O beneficiário não precisa sair de casa para verificar ou corrigir a situação cadastral.
- Transparência: A plataforma informa claramente o que precisa ser feito para evitar o bloqueio do benefício.
Por Que a Regularização Cadastral é Importante?
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para a continuidade do recebimento do BPC. Se o beneficiário não cumprir essa exigência, o benefício pode ser bloqueado, afetando diretamente aqueles que dependem desse apoio para sobreviver. A regularização também contribui para a transparência do sistema, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Como Saber se o Meu BPC Está Bloqueado?
Se o seu benefício foi bloqueado devido à falta de atualização cadastral, a nova ferramenta vai informá-lo imediatamente sobre a necessidade de regularização. Ao atualizar seus dados no CRAS, o pagamento será restabelecido dentro de três dias úteis.
Principais Alterações no Cálculo da Renda Familiar
A legislação de 2024 também fez ajustes importantes no cálculo da renda familiar per capita, um dos principais critérios para a concessão do BPC. A composição da família, que antes incluía apenas o requerente e seus dependentes diretos, agora leva em consideração uma série de outros fatores, como:
- Cônjuge;
- Pais e irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados que residem no mesmo domicílio.
Além disso, a inclusão de outros BPCs ou benefícios previdenciários de até um salário mínimo no mesmo domicílio pode ser excluída do cálculo.
Mitos Sobre a Nova Legislação
Havia rumores de que a nova legislação excluiria pessoas com deficiência leve do direito ao BPC. No entanto, essa proposta foi vetada. Assim, pessoas com deficiências de longo prazo, que comprometem sua participação plena na sociedade, continuam elegíveis para o benefício, independentemente do grau de sua deficiência.
Considerações Finais
A atualização cadastral do BPC nunca foi tão fácil e acessível. Com o lançamento da nova ferramenta digital do INSS, os beneficiários podem garantir que seus dados estão sempre atualizados e evitar bloqueios no pagamento do benefício. A regularização no CadÚnico é fundamental para assegurar que o BPC chegue a quem realmente precisa, proporcionando uma maior transparência e eficiência no sistema.
Com a entrada em vigor das novas regras, como a coleta biométrica e a exigência de diagnóstico detalhado para pessoas com deficiência, é essencial que todos os beneficiários se atentem às atualizações e utilizem a ferramenta disponível no Meu INSS.
Imagem: Freepik / user3802032 / Arte: Benefícios para Todos
