Isenção do Imposto de Renda: Lula assina projeto para quem recebe até R$ 5 mil
O governo federal deu mais um passo para ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que prevê a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo limite começará a valer a partir de 2026.
A mudança pode beneficiar milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre trabalhadores e aposentados. Atualmente, a isenção do IR é concedida apenas para quem recebe até R$ 2.824, o que corresponde a menos de dois salários mínimos. A atualização dessa faixa era uma demanda antiga, já que a tabela do IR não acompanha a inflação há anos, fazendo com que cada vez mais contribuintes passassem a pagar o tributo.
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Impacto financeiro e ajuste fiscal
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano para os cofres públicos. O valor foi recalculado recentemente e é menor que a estimativa inicial de R$ 32 bilhões, pois considera o impacto do aumento do salário mínimo no orçamento de 2025.
O governo precisará equilibrar as contas para compensar essa perda de arrecadação. Entre as possíveis soluções discutidas estão o aumento na taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras de alta renda e medidas para evitar a evasão fiscal.
Apesar dos desafios orçamentários, o governo defende que a medida trará benefícios para a economia, estimulando o consumo e aliviando a pressão sobre a classe média.
Tramitação do projeto no Congresso
A proposta assinada pelo presidente Lula seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas antes de ser sancionado e entrar em vigor.
A expectativa do governo é de que o projeto tenha apoio da base aliada, mas há debates sobre possíveis ajustes no texto para garantir maior viabilidade fiscal. Além disso, setores da oposição podem questionar os impactos da medida sobre as contas públicas.
Se aprovado sem alterações, o novo limite de isenção será válido a partir de 1º de janeiro de 2026.
Como a nova isenção impacta os trabalhadores?
A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda pode trazer alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Atualmente, quem recebe um salário mensal de R$ 5 mil precisa pagar uma alíquota de 7,5% a 27,5%, dependendo da base de cálculo.
Com a nova regra, essas pessoas deixarão de pagar o tributo, o que resultará em um aumento da renda líquida. Essa economia pode ser direcionada para consumo, investimentos ou até mesmo para o pagamento de dívidas, ajudando na organização financeira das famílias.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 32% dos trabalhadores brasileiros serão beneficiados diretamente pela nova isenção.
O que muda para quem ganha acima de R$ 5 mil?
Para aqueles que possuem renda superior ao novo limite de isenção, o imposto continuará sendo cobrado de forma progressiva. No entanto, eles também sentirão um impacto positivo, pois a parte do salário que ficaria abaixo do novo limite não será tributada.
Isso significa que todas as faixas salariais terão alguma redução na carga tributária, embora os maiores benefícios sejam sentidos por quem ganha até R$ 5 mil.
O histórico da correção da tabela do IR
A tabela do Imposto de Renda é um dos principais temas de debate fiscal no Brasil. Ao longo dos anos, a falta de atualização na faixa de isenção fez com que cada vez mais pessoas passassem a pagar o tributo.
Nos últimos 20 anos, a defasagem acumulada da tabela já ultrapassa 140%, segundo especialistas em economia. Isso significa que muitos trabalhadores que antes não precisavam pagar IR passaram a ser taxados, mesmo sem um aumento real de renda.
Em 2023, o governo fez um primeiro ajuste na tabela, aumentando a isenção para R$ 2.640 e, posteriormente, para R$ 2.824. Agora, a proposta de isenção para R$ 5 mil representa um passo ainda maior na tentativa de corrigir essa distorção.
Próximos passos e perspectivas
Com a assinatura do projeto, a proposta agora entra na fase de debate legislativo. A expectativa é que seja analisada ao longo de 2024 e 2025, para entrar em vigor no início de 2026.
Se aprovada, a nova isenção pode representar uma mudança significativa na forma como o Imposto de Renda é cobrado no Brasil, garantindo mais justiça fiscal e alívio financeiro para milhões de contribuintes.
O governo segue negociando com o Congresso para garantir a viabilidade da proposta e minimizar os impactos sobre o orçamento. Enquanto isso, trabalhadores e aposentados aguardam para saber se, em breve, poderão contar com mais dinheiro no bolso e menos impostos a pagar.
Com informações de: Agência Gov
