Recentemente, o programa Nota Fiscal Paulista liberou R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no comércio paulista em novembro de 2024.
Esses recursos estão à disposição para quem participa do programa e pode ser transferido diretamente para conta corrente ou poupança. Neste artigo, explicaremos como você pode consultar e sacar seus créditos, além de entender mais sobre como o programa funciona.
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O que é a Nota Fiscal Paulista?
Criado em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista tem o objetivo de estimular a cidadania fiscal e devolver parte dos impostos pagos no Estado de São Paulo aos consumidores.
Ele oferece benefícios diretos, como a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos comércios. Os consumidores podem escolher como utilizar esses créditos: resgatar o valor em dinheiro ou aplicar no pagamento do IPVA.
Além disso, o programa permite que os consumidores façam doações de suas notas fiscais para entidades beneficentes. Os créditos podem ser usados para financiar atividades em áreas como saúde, educação, assistência social e defesa animal.
Valores Liberados no Programa Nota Fiscal Paulista
A liberação dos créditos para os consumidores de São Paulo é feita de forma periódica. Em 17 de março de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que R$ 46,8 milhões foram distribuídos, sendo divididos da seguinte maneira:
- R$ 25,2 milhões: Destinados a entidades beneficentes cadastradas, que podem usar os recursos para reformas e investimentos.
- R$ 20,9 milhões: Liberados para consumidores individuais cadastrados no programa.
- R$ 41,9 mil: Valores destinados aos administradores de condomínios.
- R$ 620,9 mil: Créditos para contribuintes do Simples Nacional, ou seja, empresas cadastradas.
Esses valores representam uma parte significativa do montante de R$ 515,6 milhões que o programa distribuiu ao longo do ano passado. Já em 2025, três liberações de crédito totalizaram cerca de R$ 127,1 milhões.
Como Consultar e Sacar os Créditos da Nota Fiscal Paulista
Para acessar e transferir os créditos, os consumidores devem seguir alguns passos simples. Veja abaixo como proceder:
1. Acesse o Site ou o Aplicativo da Nota Fiscal Paulista
A maneira mais prática de consultar e resgatar seus créditos é através do site oficial ou do aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Para realizar o procedimento, você precisará ter em mãos o número do seu CPF ou CNPJ.
2. Informe seu CPF/CNPJ e Senha
Depois de acessar a plataforma, basta inserir o CPF ou CNPJ cadastrado e a senha associada à sua conta. Caso você ainda não tenha uma senha, é necessário criá-la seguindo as instruções no site ou aplicativo.
3. Escolha a Forma de Transferência
Ao acessar sua conta, você verá os valores disponíveis. É possível escolher entre transferir os créditos para conta corrente ou conta poupança. Após a solicitação, o crédito será efetuado dentro de um prazo de até 20 dias.
4. Fique Atento aos Prazos de Expiração
Os créditos liberados possuem um prazo de validade de até um ano. Portanto, é fundamental ficar atento às datas de vencimento dos valores. Por exemplo, os créditos liberados em dezembro de 2023 têm data limite para resgatar até março de 2025.
5. Valor Mínimo de Transferência
O valor mínimo para realizar uma transferência dos créditos é de R$ 0,99. Se você tiver um saldo abaixo desse valor, não será possível realizar a transferência.
Impacto das Doações e Prêmios
Além de resgatar os créditos em dinheiro ou utilizá-los para pagar o IPVA, o programa também oferece a opção de doar as notas fiscais para entidades beneficentes. Isso contribui com a melhoria de serviços públicos em diversas áreas da sociedade, como saúde, educação e cultura.
Outro aspecto importante do programa são os sorteios realizados anualmente, que distribuem prêmios em dinheiro para os participantes. Até hoje, o programa já devolveu mais de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios de sorteio.
Benefícios e Vantagens do Programa
O programa Nota Fiscal Paulista oferece diversas vantagens aos consumidores. Além da possibilidade de resgatar valores, os participantes podem colaborar com instituições beneficentes e, ao mesmo tempo, contribuir para a diminuição da carga tributária.
Para aqueles que compram regularmente em São Paulo, os valores podem acumular-se ao longo do tempo, gerando benefícios significativos.
Como Aumentar Seus Créditos
Para maximizar os créditos recebidos, é importante que o consumidor solicite o CPF ou CNPJ sempre que realizar compras no comércio paulista. A prática de pedir a nota fiscal nas compras diárias pode resultar em créditos adicionais, que serão acumulados para resgate em futuras liberações.
Perguntas Frequentes
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo governo de São Paulo que devolve parte do ICMS pago pelo consumidor, em forma de créditos. Esses créditos podem ser resgatados ou utilizados para pagar o IPVA.
Como saber se tenho créditos na Nota Fiscal Paulista?
Você pode consultar seus créditos acessando o site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, informando seu CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
Qual é o valor mínimo para transferir os créditos?
O valor mínimo para realizar uma transferência dos créditos é de R$ 0,99.
Os créditos têm prazo de validade?
Sim, os créditos ficam disponíveis por até um ano após sua liberação. Após esse período, eles expiram e não podem ser resgatados.
Imagem: Drazen Zigic / Freepik
