O Orçamento de 2025 foi finalmente aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (20), após três meses de adiamento. Este atraso no processo, causado por disputas políticas em torno das emendas parlamentares, teve um impacto significativo na previsão das finanças públicas. A proposta aprovada prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal, uma meta modesta considerando o aumento das despesas e os cortes em programas sociais.
Além disso, o Congresso destinou recursos substanciais para emendas, como R$ 50,4 bilhões em verbas escolhidas por deputados e senadores, gerando controvérsias sobre a transparência e a efetividade da alocação.
A seguir, vamos explorar os detalhes da aprovação do Orçamento de 2025, os principais números e o impacto que ele terá nas finanças públicas, nos programas sociais e nos ministérios, além das previsões para os próximos anos.
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O atraso na aprovação do Orçamento de 2025
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas a discussão foi adiada devido a divergências sobre as emendas parlamentares. No entanto, em 20 de março de 2025, o plenário do Congresso finalmente aprovou o texto, que agora entra em vigor com um superávit de R$ 15 bilhões para o governo federal.
A aprovação tardia tem implicações para o planejamento econômico do país, afetando desde investimentos federais até o pagamento de benefícios sociais.
O atraso teve um custo, não apenas no cumprimento dos prazos, mas também na execução de políticas públicas que dependem da definição do Orçamento para sua implementação. A falta de uma definição clara por parte do governo sobre como seriam alocados os recursos para os próximos meses causou um período de incerteza, impactando a confiança na gestão pública.
A distribuição das emendas parlamentares
A principal controvérsia no processo de aprovação do Orçamento de 2025 envolveu as emendas parlamentares, que representam uma fatia significativa da destinação dos recursos públicos. Foram destinados R$ 50,4 bilhões para emendas, com uma divisão entre emendas individuais, de bancada e de comissão.
Dentre esses, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que têm sido alvo de críticas pela falta de transparência, especialmente em relação ao controle sobre a destinação dos recursos.
Os principais beneficiados com essas emendas foram os partidos políticos que assumiram o controle das comissões do Congresso. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia, recebendo R$ 4,8 bilhões para suas comissões. Em segundo lugar, o MDB ficou com R$ 2,5 bilhões, enquanto o União Brasil recebeu R$ 1,2 bilhão.
Essas verbas serão utilizadas para atender a interesses políticos locais e estaduais, em uma operação que, embora legal, levanta questões sobre a equidade e a transparência da distribuição dos recursos.
Impactos nos programas sociais: Cortes e ampliações
O Orçamento de 2025 também prevê alterações significativas em programas sociais importantes, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Embora a proposta inicial tenha sido ampliada em certos pontos, com aumento nos valores destinados a programas como o Auxílio Gás e o Seguro-Desemprego, houve cortes em áreas críticas.
O programa Bolsa Família, por exemplo, sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, enquanto o Minha Casa, Minha Vida recebeu uma ampliação de R$ 18 bilhões. Já o Auxílio Gás teve um aumento de R$ 3 bilhões para garantir a continuidade e a expansão dos beneficiários do programa, cuja relevância se ampliou devido à alta de preços dos combustíveis e gás de cozinha.
Por outro lado, o Orçamento não incluiu recursos para o programa Pé-de-Meia, que visa garantir a aposentadoria das pessoas de baixa renda. O governo terá até 120 dias para enviar a proposta de inclusão desse programa, que deve custar cerca de R$ 10 bilhões no total.
A falta de previsão orçamentária para este programa gerou críticas por parte de especialistas que apontam a necessidade urgente de garantir a segurança financeira das camadas mais vulneráveis da população.
A saúde e a educação: Áreas de ganhos e perdas
Outro ponto relevante da discussão do Orçamento de 2025 foi a alocação de recursos para os ministérios da Saúde e Educação. O Ministério da Saúde foi o grande beneficiado, recebendo um aumento de R$ 5 bilhões em relação à proposta inicial, totalizando R$ 246 bilhões.
Esse aumento foi decidido pelo Congresso devido à pressão para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em um cenário de inflação e crescente demanda por serviços médicos.
No entanto, o Ministério da Educação sofreu uma perda significativa, com um corte de R$ 8,6 bilhões em relação ao previsto inicialmente. Esses cortes afetam diretamente a execução de programas educacionais, que enfrentam dificuldades estruturais no país.
Ainda, o Ministério da Ciência e Tecnologia também foi prejudicado, com um corte de recursos que afeta o financiamento de projetos de pesquisa e inovação.
Previsões econômicas e ajustes fiscais
O superávit previsto de R$ 15 bilhões para o Orçamento de 2025 representa uma meta fiscal modesta. O governo, inicialmente, havia projetado um resultado positivo de apenas R$ 3,7 bilhões, mas o Congresso ampliou essa previsão. De acordo com as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo do superávit exclui o impacto dos precatórios, o que ajuda a melhorar a situação fiscal.
Em relação ao salário mínimo, o aumento de R$ 1.518 para 2025 impacta diretamente os gastos com programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego, que são ajustados de acordo com o novo valor.
Ademais, o governo reservou recursos para pagar reajustes salariais para servidores públicos, cujos valores foram acumulados devido à falta de uma lei orçamentária anterior. Esses reajustes devem custar cerca de R$ 16,2 bilhões.
