Com o aumento dos casos de fraudes envolvendo transferências via Pix, o Banco Central (BC) deu um passo importante para facilitar a vida do consumidor lesado: a partir de 1º de outubro, será possível contestar transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de entrar em contato com a central de atendimento.
A medida amplia o acesso ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) e tem como principal objetivo aumentar a eficácia na recuperação de valores transferidos indevidamente. Com a contestação mais rápida, cresce também a chance de bloqueio da quantia na conta do fraudador.
Leia mais:
Celular seguro: Governo enviará alertas para aparelhos roubados com novo chip
Contestação 100% digital via aplicativo bancário
O que é o Mecanismo Especial de Devolução?
O MED é um protocolo que permite o bloqueio e possível devolução de valores em casos de fraude, golpe ou crime. Até então, para utilizá-lo, o cliente precisava entrar em contato com a instituição financeira por meio de canais de atendimento tradicionais.
Com a nova determinação do Banco Central, todo o processo passa a ser feito de forma digital, diretamente no app bancário, acessível a qualquer hora.
Quando posso usar a contestação via app?
A contestação só poderá ser feita em casos de fraude, golpe ou crime, como:
Exemplos previstos:
- Fui enganado por um golpista e realizei uma transação;
- Alguém transferiu recursos da minha conta sem minha autorização;
- Fui coagido ou ameaçado para realizar o pagamento;
- Um criminoso usou minha senha para transferir valores;
- Outro tipo de golpe (com descrição opcional de até 2.000 caracteres).
Situações não contempladas:
- Desacordo comercial;
- Pix enviado por engano (erro na chave ou valor);
- Mudança de opinião após a transferência.
Como funciona o passo a passo da contestação?
Etapas dentro do app:
- Acesse o extrato do Pix no aplicativo e selecione a transação suspeita.
- Escolha o motivo da contestação, conforme as categorias previstas.
- Forneça documentos e informações complementares, se possível.
- Receba o número de protocolo, com data e horário.
- Acompanhe o andamento do pedido, com atualizações e prazos no próprio app.
Prazos e procedimentos definidos pelo Banco Central
Prazo para solicitar a contestação:
Até 80 dias após a transação.
Prazo de bloqueio da conta do recebedor:
Até 11 dias corridos.
Monitoramento da conta do fraudador:
Por até 90 dias, caso o valor total não esteja disponível no momento do bloqueio.
Devolução e notificações: como saberei se deu certo?
Assim que o pedido for aceito, as partes envolvidas são notificadas automaticamente, com informações detalhadas sobre valores e prazos. Veja como será:
Para o destinatário do Pix:
- Motivo do bloqueio;
- Valor bloqueado e valor original da transação;
- Nome do pagador;
- Data e horário da transação;
- Prazo máximo para bloqueio.
Para a vítima (usuário que fez o Pix):
- Valor devolvido;
- Nome do remetente da devolução;
- Data e horário do bloqueio e da devolução.
Cancelamento e falhas técnicas
Posso cancelar o pedido de contestação?
Sim. O app deve disponibilizar a opção de cancelamento com uma mensagem de confirmação.
E se o pedido for negado?
Caso a solicitação de devolução seja indeferida, o usuário será informado de que não poderá registrar nova contestação para aquela transação específica. Neste caso, deverá procurar o atendimento tradicional do banco.
E se o app estiver fora do ar?
O aplicativo deve exibir mensagem clara informando sobre a falha técnica. O usuário, então, poderá registrar a reclamação assim que o sistema estiver restabelecido.
Impacto da nova medida: segurança e agilidade
A disponibilização do MED no autoatendimento digital é mais uma iniciativa do Banco Central para fortalecer a segurança do Pix, sistema de pagamento que se consolidou entre os brasileiros pela rapidez e praticidade — mas que, infelizmente, também passou a ser alvo de golpistas e criminosos.
Com a contestação mais acessível e imediata, espera-se reduzir o prejuízo das vítimas e inibir ações criminosas, já que o bloqueio de valores se torna mais eficiente.
Outras dicas para evitar golpes no Pix
Além da nova funcionalidade de contestação, veja boas práticas para se proteger:
Mantenha seus dados seguros:
- Não compartilhe senhas;
- Ative a autenticação em dois fatores no app do banco;
- Desconfie de mensagens urgentes pedindo Pix.
Confirme sempre antes de transferir:
- Verifique nome e CPF/CNPJ do recebedor;
- Cuidado com perfis falsos em redes sociais.
Use limites e alertas:
- Ative o limite diário para Pix;
- Configure notificações para cada transação.
Conclusão
A nova regra do Banco Central representa um avanço significativo na proteção do consumidor contra fraudes no Pix. A partir de 1º de outubro, a contestação de transações suspeitas será mais simples, rápida e eficaz — tudo diretamente pelo aplicativo do banco.
Essa iniciativa não só facilita a devolução de valores, como também promove maior transparência, controle e segurança no ambiente digital. Se você já foi vítima de um golpe via Pix ou quer se prevenir, fique atento ao lançamento da nova função no seu app bancário.
Imagem: Freepik
