Milhões de brasileiros ainda têm dinheiro esquecido em contas bancárias, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras. Em fevereiro, cerca de R$ 258 milhões foram resgatados por correntistas e empresas por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), iniciativa do Banco Central (BC) criada para facilitar o acesso a recursos esquecidos no sistema financeiro.
Mesmo com a transferência dos valores ao Tesouro Nacional em outubro do ano passado, a população ainda pode buscar seus direitos — seja por meio do SVR, seja por vias judiciais — até 17 de abril, data-limite para a retirada dos valores. Após esse prazo, os recursos não reclamados serão oficialmente incorporados ao patrimônio da União.
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Valores ainda disponíveis ultrapassam R$ 9 bilhões
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, até o fim de fevereiro, mais de R$ 9 bilhões permaneciam esquecidos e disponíveis para saque. Do total disponibilizado pelas instituições financeiras — cerca de R$ 18,7 bilhões —, pouco mais da metade já foi devolvida aos beneficiários: R$ 9,7 bilhões.
Ainda assim, a adesão ao SVR continua sendo um desafio. Dos 79,7 milhões de beneficiários identificados até o momento, apenas 29 milhões efetivaram o resgate. O restante — mais de 50 milhões de pessoas e empresas — ainda não buscou seus recursos.
Pequenos valores lideram entre os esquecidos
A maior parte dos valores esquecidos é de pequena monta. Levantamento do Banco Central revela que 63,97% dos beneficiários têm direito a quantias de até R$ 10. Já os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 24,7% dos casos. Recursos entre R$ 100,01 e R$ 1 mil somam 9,61%, enquanto apenas 1,71% dos correntistas têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Esse perfil de microvalores pode explicar, em parte, a baixa procura pelo sistema, mesmo com os alertas frequentes do BC e da imprensa. Muitos brasileiros sequer imaginam ter dinheiro a receber, ou consideram o valor irrelevante.
Como funciona o Sistema de Valores a Receber (SVR)
O SVR foi criado para permitir que pessoas físicas e jurídicas consultem se possuem valores esquecidos no sistema financeiro. Isso inclui recursos de contas-correntes e poupanças encerradas, tarifas cobradas indevidamente, sobras de cooperativas de crédito, valores de consórcios encerrados, entre outros.
Além de correntistas, também é possível verificar se pessoas falecidas têm valores disponíveis. Neste caso, é necessário comprovar vínculo como herdeiro, inventariante ou representante legal. Em relação a empresas inativas, o BC ampliou o acesso: agora, representantes legais com conta Gov.br (nível prata ou ouro) podem consultar os valores usando seus próprios dados, desde que assinem um termo de responsabilidade.
Interrupção dos saques pelo sistema e judicialização
Com a decisão do governo federal de transferir cerca de R$ 9 bilhões em valores esquecidos para o Tesouro Nacional — medida destinada a custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 —, o SVR foi temporariamente interrompido. Essa transferência está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará se a ação é constitucional.
Apesar disso, os saques ainda são possíveis, mas apenas por meio de ações judiciais, até 17 de abril. Após essa data, os valores restantes serão definitivamente incorporados ao Tesouro. O Banco Central, no entanto, continuará atualizando as estatísticas do sistema.
Novidades facilitam acesso e ampliam transparência
Desde sua reabertura em março de 2023, o SVR passou por melhorias significativas. O sistema ganhou novas fontes de valores, novo modelo de agendamento e simplificações no processo de resgate. A atualização mais recente incluiu a possibilidade de empresas encerradas consultarem os recursos a receber, mesmo que não possuam certificado digital.
As informações disponíveis são constantemente revisadas e publicadas com dois meses de defasagem, permitindo que os brasileiros acompanhem a evolução dos valores disponíveis.
Cuidado com golpes: resgates são gratuitos
O Banco Central também alerta para tentativas de fraude envolvendo o SVR. Estelionatários têm se aproveitado da situação para aplicar golpes, prometendo intermediar o resgate dos valores mediante pagamento ou coleta de dados pessoais. O BC reforça que não envia links, não entra em contato direto com o cidadão e que todo o processo de consulta e saque é gratuito.
O único contato legítimo é feito diretamente pela instituição financeira que detém o valor identificado na consulta ao sistema. Cidadãos devem evitar fornecer senhas ou qualquer dado pessoal fora dos canais oficiais.
Expectativas e próximos passos
O futuro do SVR depende da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da devolução dos valores ao Tesouro. Até lá, permanece a possibilidade de resgate judicial até 17 de abril. O Banco Central seguirá com a divulgação de dados e orientações à população.
Mesmo com a predominância de valores baixos, o apelo à consulta e resgate é importante, sobretudo em um cenário de dificuldades econômicas para muitas famílias brasileiras. Afinal, cada centavo recuperado pode fazer a diferença no orçamento doméstico.
