Faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada para R$ 2.428,80, conforme nova MP
O Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física (IRPF) sofreu uma atualização significativa, com a ampliação da faixa de isenção para R$ 2.428,80, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União. Essa mudança, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz alívio para milhões de trabalhadores que estão abaixo dessa faixa e, com isso, não precisarão pagar o tributo.
A medida entra em vigor a partir de maio de 2025, com impacto direto no bolso dos cidadãos. O aumento na faixa de isenção faz parte de um esforço contínuo do governo para aumentar a renda disponível das classes mais baixas e equilibrar a tributação no país.
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Aumento da Faixa de Isenção: Impacto no orçamento das famílias
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, tem um impacto imediato no orçamento de muitos trabalhadores brasileiros. Com essa ampliação, aqueles que recebem até o valor de R$ 2.428,80 não terão mais que arcar com o Imposto de Renda. Para muitos brasileiros, isso representa uma melhoria significativa na renda disponível.
A ampliação da faixa é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre os rendimentos mais baixos e é um passo importante no compromisso do governo de facilitar a vida financeira dos trabalhadores.
Além disso, essa atualização está em consonância com uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visava melhorar as condições fiscais da população e reduzir a pressão tributária sobre as classes de menor renda.
As novas regras de tributação: O que muda?
Com a publicação da Medida Provisória 1.294, o governo também manteve as outras faixas de alíquota do Imposto de Renda, com algumas mudanças que buscam ajustar o sistema de tributação às novas condições econômicas. A tabela de faixas ficou da seguinte forma:
- De R$ 2.428,80 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Essas mudanças estabelecem uma forma mais gradual de tributação, com as alíquotas progressivas. Com isso, quem recebe até R$ 2.428,80 estará isento do imposto, o que pode beneficiar uma parcela significativa da população, principalmente aqueles que dependem do salário mínimo.
A relação com o salário mínimo e a política de valorização
Outra alteração importante que acompanha essa mudança na faixa de isenção é o relacionamento com a valorização do salário mínimo. De acordo com a Medida Provisória, a faixa de isenção se alinha com o aumento do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.518,00. O valor de R$ 2.428,80 representa cerca de 1,6 vezes o valor do salário mínimo, o que torna a medida um passo importante na tentativa de reduzir as desigualdades.
Adicionalmente, o governo também autoriza um desconto adicional de 25% sobre o valor do limite de isenção — ou seja, um desconto de R$ 607,20 — o que amplia o poder de compra de quem está nesse patamar de renda.
Com isso, o limite de isenção total chega a R$ 3.036,00, que corresponde a dois salários mínimos, ajudando ainda mais a população de menor poder aquisitivo a permanecer isenta da tributação.
Perspectivas futuras: A promessa de ampliar para R$ 5.000
O aumento da faixa de isenção em 2025 não é a única medida prevista pelo governo federal. Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ampliar a faixa de isenção para até R$ 5.000 até o final de seu mandato, em 2026. Para viabilizar isso, o governo já apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê um sistema de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000, proporcionando uma isenção gradual.
Essa ampliação da faixa de isenção, conforme a proposta, visa aumentar ainda mais a renda disponível para as camadas da população que enfrentam dificuldades econômicas. Isso pode significar um impacto positivo na qualidade de vida de muitos brasileiros, especialmente aqueles que se encontram em uma faixa salarial intermediária e não podem arcar com os altos custos do tributo.
Reações e expectativas da população
A medida já gerou discussões entre especialistas e a população. Muitos veem como um avanço importante para a classe trabalhadora, especialmente para aqueles que recebem valores mais baixos, que têm grande parte de sua renda comprometida com as despesas do dia a dia.
Para os críticos, a medida ainda não vai longe o suficiente e não resolve as desigualdades estruturais do sistema tributário brasileiro, que continua a pesar mais sobre as classes médias e baixas.
Ainda assim, a ampliação da faixa de isenção e o compromisso com a valorização do salário mínimo são vistos como passos importantes para uma reforma tributária mais justa e acessível para os brasileiros.