Isenção do IR aumentou! Veja o que foi publicado no Diário Oficial e quem será beneficiado
O Governo Federal oficializou uma nova etapa na reformulação do Imposto de Renda para Pessoa Física, ampliando a faixa de isenção do IR. A mudança, publicada no Diário Oficial da União, eleva o teto para R$ 2.428,80, cumprindo parcialmente promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Com a nova medida, contribuintes que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036, passam a não pagar imposto, graças à combinação da faixa de isenção com o desconto simplificado. A medida entra em vigor em maio de 2025, beneficiando milhões de brasileiro.
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O que muda na tabela de isenção do IR em 2025?
A Medida Provisória (MP) nº 1.294, publicada em 14 de abril de 2025, atualiza os limites de rendimento mensal que determinam a cobrança do Imposto de Renda. A principal alteração é a ampliação da primeira faixa de isenção, que subiu de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Como funciona o novo desconto simplificado?
Desde 2023, vigora a política de valorização do salário mínimo que introduziu um desconto automático de 25% sobre o limite de isenção. Este abatimento, de R$ 607,20, soma-se à nova faixa, totalizando R$ 3.036. Na prática, isso significa que quem recebe até dois salários mínimos fica isento do imposto.
Quem será beneficiado diretamente?
Pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 3.036 terão isenção total a partir de maio. Isso inclui aposentados, trabalhadores formais e informais que se enquadrem nesse limite. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de contribuir com o IR a partir desta mudança.
Alíquotas permanecem as mesmas
A MP não altera as demais faixas da tabela. Assim, os contribuintes seguem sendo tributados da seguinte maneira:
- De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%
Projeções para o futuro: a promessa dos R$ 5 mil
Uma das principais promessas de campanha do presidente Lula é elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil até 2026. Em março, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com descontos escalonados para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A proposta visa cumprir a meta de ampliar a isenção sem prejudicar a arrecadação.
Impactos econômicos e sociais
A nova medida busca equilibrar as contas públicas e aliviar a carga tributária da população de menor renda. Com mais pessoas isentas, o poder de compra tende a aumentar, fomentando o consumo e estimulando a economia. Por outro lado, especialistas alertam para o desafio de manter a arrecadação diante da redução na base de contribuintes.
Estudo da Receita Federal
Segundo projeções da Receita Federal, a nova tabela provocará uma renúncia fiscal de R$ 13 bilhões anuais. A compensação virá com medidas como a taxação de fundos exclusivos, offshores e heranças, além de ajustes em outras tributações.
Comparação com outros países
No Brasil, a faixa de isenção sempre foi criticada por não acompanhar a inflação. Com o novo teto de R$ 2.428,80 (ou R$ 3.036 com desconto), o país se aproxima de modelos usados em países emergentes. Ainda assim, continua distante de países da OCDE, onde a isenção atinge patamares mais altos.
Como o contribuinte deve se preparar?
Atualize seu cadastro
É importante manter seus dados atualizados no sistema da Receita Federal, principalmente aqueles relacionados à renda e dependentes. Isso evita problemas no momento de envio da declaração e garante a aplicação correta da isenção.
Acompanhe o calendário
A MP entra em vigor em maio, mas seus efeitos só serão percebidos no próximo ano-calendário. Assim, os contribuintes verão a diferença no IR a partir de 2026, ao declarar os ganhos de 2025.
Simule o seu imposto
A Receita já disponibiliza simuladores online. Com a nova faixa, muitos contribuintes poderão perceber que não precisam mais declarar ou que terão restituições maiores.
Medida reforça foco em justiça tributária
A medida faz parte da estratégia do governo de tornar o sistema tributário mais progressivo. Isso significa que quem ganha mais pagará proporcionalmente mais, enquanto os de baixa renda terão alívio. É uma sinalização importante de justiça social e reforma fiscal.
Reações do setor econômico
Enquanto setores da classe média comemoram, o mercado financeiro e empresários têm analisado a medida com cautela. A preocupação gira em torno de como o governo irá compensar a perda de receita, evitando impactos negativos sobre investimentos e contas públicas.
Próximos passos no Congresso
A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O governo articula com parlamentares para garantir a tramitação sem grandes alterações. A oposição, por sua vez, questiona os efeitos a longo prazo na sustentabilidade fiscal.
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda representa um passo importante na reforma tributária prometida pelo governo. A medida impacta diretamente milhões de brasileiros e sinaliza uma política voltada para maior equidade fiscal. Ainda que não seja o fim do caminho, é um avanço rumo a um sistema mais justo e adaptado à realidade da maioria dos trabalhadores.
