A espera chegou ao fim para milhares de segurados do INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de quase R$ 3 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando diretamente mais de 175 mil pessoas.
A medida representa um importante alívio financeiro para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que moveram ações judiciais e venceram causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
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Pagamentos contemplam ações previdenciárias e assistenciais
A liberação dos recursos, anunciada na terceira semana de abril de 2025, contempla exclusivamente ações protocoladas e autuadas em março deste ano. Entre os beneficiados, estão cidadãos que moveram processos solicitando revisão de aposentadorias, concessão de pensões, auxílio-doença e outros benefícios. Parte das ações teve caráter coletivo, ampliando o alcance dos valores repassados.
Do total de R$ 3,7 bilhões liberados pelo CJF, cerca de R$ 2,9 bilhões serão destinados a beneficiários do INSS. Esse valor cobre 175.243 pessoas, envolvidas em 131.838 processos com decisões favoráveis nos Juizados Especiais Federais (JEFs), instâncias onde tramitam causas com valor de até 60 salários mínimos – atualmente, R$ 91.080.
Como saber se você tem direito ao pagamento
Os recursos são repassados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que cuidam da distribuição dos valores e dos depósitos nas contas dos beneficiários.
Para consultar se está entre os contemplados, o cidadão deve acessar o site do TRF correspondente à sua região e inserir dados como CPF, número do processo, da RPV ou da requisição. Em alguns casos, o número da OAB do advogado pode facilitar a busca.
Confira a distribuição dos tribunais por estado:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Dica: Em casos em que o titular da ação já tenha falecido, os herdeiros têm direito a receber os valores, desde que apresentem os documentos legais exigidos.
Veja os valores liberados por região
Os montantes distribuídos entre os TRFs são significativos e variam conforme o número de ações e beneficiários em cada região. Confira o panorama detalhado:
TRF da 1ª Região (DF e parte do Norte/Nordeste/Centro-Oeste)
- Valor total: R$ 1.111.952.920,98
- Destinado ao INSS: R$ 899.599.586,71
- Processos: 43.070
- Beneficiários: 50.515
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor total: R$ 278.633.371,80
- Destinado ao INSS: R$ 214.230.068,25
- Processos: 8.856
- Beneficiários: 12.236
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor total: R$ 806.274.361,16
- Destinado ao INSS: R$ 549.667.817,71
- Processos: 17.244
- Beneficiários: 22.071
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor total: R$ 614.806.594,15
- Destinado ao INSS: R$ 521.380.139,45
- Processos: 25.790
- Beneficiários: 34.301
TRF da 5ª Região (PE e parte do Nordeste)
- Valor total: R$ 607.206.590,14
- Destinado ao INSS: R$ 483.371.466,80
- Processos: 22.814
- Beneficiários: 38.461
TRF da 6ª Região (MG)
- Valor total: R$ 339.528.346,60
- Destinado ao INSS: R$ 308.237.182,28
- Processos: 14.864
- Beneficiários: 17.659
Liberação garante direitos e impulsiona economia
Os pagamentos das RPVs não apenas reconhecem o direito de quem recorreu à Justiça, mas também representam uma injeção significativa de recursos na economia local.
Em muitos casos, esse valor é o único meio de sobrevivência ou de regularização financeira para famílias em situação de vulnerabilidade.
